A Wilson Sons sempre que possível, irá disponibilizar traduções livres (free translations) de leis brasileiras relacionadas ao comércio exterior, não sendo no entanto, responsável pelo teor da informação. A Wilson Sons se reserva o direito de fazer uso das informações a seu exclusivo critério e se exime de qualquer responsabilidade, pelo uso das mesmas por terceiros. As informações apresentadas são propriedade de seu respectivo provedor e devem ser tratadas sempre em caráter confidencial. Seus direitos são reservados, não podendo serem cedidos sem prévia autorização de seus autores.

» RDC 56  de 06/08/2008 - Dispõe  sobre  o  Regulamento  Técnico  de  Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento  de  Resíduos  Sólidos  nas  áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados. 

» SISCARGA

» Dispensa de inspeção no fundeio - Ofício Anvisa

» Instrução Normativa nº 70 de 2007 - Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.

» Ordem de Serviço /GM/CGIg/Nº 04/07


» EMTC 104/07 - Resolução nº 748 de 12/03/2007 da ANTAQ.

» Portaria nº 24/DPC - que Altera as  Normas da Autoridade Marítima para
Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas  sob Jurisdição Nacional -
NORMAM-04/DPC.

» Resolução normativa nº 74, de 09 de fevereiro de 2007.

» LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 - sobre o ISS.

» Resolução Normativa nº 72 - Profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcações ou plataformas estrangeiras

» Portaria MS 1.184 -Requisitos para a solicitação e concessão de livre prática em embarcações no Mercosul.

» Portaria MS 1.183 - Procedimentos Mínimos de Inspeção Sanitária em Embarcações que Navegam pelos Estados Partes do MERCOSUL.

» Lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980 - Situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

» RDC 217 ANVISA - Vigilância sanitária no portos brasileiros, embarcações
que operam transportes de cargas e ou passageiros, e vigilância
epidemiológica e controle de vetores. Inspeções, emissão de Livre Pratica e
certificado de desratização.

» Resolução Normativa 66 - Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.

»Portaria Nº045, de 24 de Março de 2006 - Mercante e AFRMM

» Resolução - RDC  Nr.37 de 22 de fevereiro de 2006 ANVISA - Importação de
produtos derivados de aves

» Instrução de Serviço 003, de 29 de Setembro de 1997 - Funapol

» Lei nº 11.200 - de 24 de Novembro de 2005

» Resolução Normativa nº67 de 7 de dezembro de 2005

» Disciplina o Despacho aduaneiro de importação e exportação de remessas expressas

» Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998

» Lei nº 7542, de 26 de setembro de 1986

» Decreto nº3179, de 21 de setembro de 1999

» Decreto nº4136, de 20 de fevereiro de 2002

» Lei nº 9966, de 28 de abril de 2000

» Resolução Normativa de nº 54 de 19 de Julho de 2002

» Resolução Normativa de nº 51 de 1º de Março de 2002

» NORMAM 20/DPC - Gerenciamento da água de lastro de navios

» Decreto Nº4543/02 - Liberação de peças em trânsito

» Decreto Nº 5324 - Taxa de utilização mercante

» Despacho aduaneiro expresso (linha azul)

» Alteração no Siscomex

» Registro no Siscomex

» Norma 52 de Cabotagem

» FUNDAP

» Waiver

» NORMAM - 20/DPC- Gerenciamento da Água de Lastro de Navios

» DECRETO Nº 4543/02 - Liberação de peças em trânsito

» DECRETO Nº 5.324 - Taxa de Utilização Mercante

» Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul)

» SISTRAM REPORTING REGULATIONS

» Procedimento em caso de não pagamento de frete

» DIREX/CIRCULAR-120/2004 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 206 DE 06/08/2004

» AFRMM - EMTC 320/04 - Lei 10893 de 13/07/2004 - Conversão da MP 177

»Resolução Normativa n.º 58, de 03 de dezembro de 2003.

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 177 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante -FMM, e dá outras providências.

» REB (Registro Especial Brasileiro)

» Navios graneleiros acima de 18 anos

» Lei 9432 ordena o transporte aquaviário

» Portaria MT 06 autorização funcionamento

» Portaria MT 12 afretamento embarcação estrangeira no apoio marítimo

» Portaria MT 444 - afretamento embarcação estrangeira na cabotagem e apoio portuário

» LEI Nº 10.206 - Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

» DECRETO Nº4.406 - Estabelece diretrizes para a fiscalização em embarcações comerciais de turismo, seus passageiros e tripulantes.

» Instrução Normativa 206 de 25/09/2002 - Despacho Aduaneiro de Importação

» Conhecimento de Embarque - Bill of Lading - B/L - Decreto nr.19.473 de 10/12/1930

» Novo Procedimento nos Embarques Marítimos

» SISCOMEX - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 229, DE 23.10.02 - DOU-1, de 25.10.02