Entenda os benefícios e o que pode mudar com o BR do Mar

Lançado em 2020 pelo Governo Federal, o projeto de lei que ganhou o apelido de BR do Mar pretendia criar rotas marítimas e estimular a cabotagem na costa brasileira. Com isso, a ideia era reduzir custos para empresas que atuam no segmento e tornar esse meio de transporte mais atrativo para o consumidor.

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A Lei da Cabotagem, como também é conhecida, foi aprovada em 2022. De acordo com a manifestação do então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a expectativa seria de um aumento da frota em até 40%, em um período de três anos. A declaração foi dada em vídeo divulgado pelo Planalto e repercutido em reportagem da Agência Brasil.

Por aqui, conversamos com algumas personalidades do segmento marítimo, que dão suas opiniões a respeito da Lei da Cabotagem. Leia até o final para saber mais!

Como se deu o desenvolvimento do transporte no Brasil?

O Brasil é um país conhecido pelo transporte rodoviário, tanto na condução de pessoas quanto na entrega de mercadorias. Por suas dimensões continentais, no entanto, nem sempre essa é a forma mais eficiente de trabalhar com logística.

O alto custo com combustível e, especialmente, com a manutenção das estradas, é um dos fatores mais críticos. Ele é considerado maior do que o investimento necessário para os transportes aéreo e hidroviário.

O desenvolvimento do transporte rodoviário cresceu a partir dos anos 1950, em detrimento do transporte ferroviário, que dominava o país até então. Em razão da costa brasileira, que dá totais condições para o transporte hidroviário, é surpreendente que esse meio ainda não seja mais explorado.

O que é o BR do Mar?

Justamente pensando nisso, surgiu o Projeto de Lei 4.199, proposto pelo Governo Federal em agosto de 2020. Chamado de “BR do Mar”, o PL buscava fortalecer e incentivar o transporte marítimo por cabotagem (navegação em distâncias pequenas, entre portos de um mesmo país).

De acordo com reportagem da Agência Brasil, o PL pretendia criar rotas marítimas e reduzir custos naquelas que já existem. A expectativa era de que, caso o Projeto de Lei — apresentado em caráter de urgência — fosse aprovado no Congresso Nacional, nos próximos três anos, houvesse um aumento de frota de 40%.

A intenção do governo era diminuir taxas, regulamentações e trâmites burocráticos da cabotagem. O projeto também incluiu a modernização dos portos do Brasil, iniciativa que já estava em andamento nos últimos anos.

É importante ressaltar que o BR do Mar não se trata de um projeto do Congresso, e sim do Governo Federal. Contudo, ele dependia de aprovação na Câmara de Deputados e no Senado para se tornar lei — o que aconteceu em 2022.

Quais são os benefícios do BR do Mar?

Uma das vantagens seria a redução dos custos da cabotagem e, com ela, a maior atração de interessados em utilizar esse meio de transporte.

“O projeto BR do Mar estabeleceu como meta transportar 2 milhões de TEU — Twenty Equivalent Unit — em 2022 na cabotagem. Em 2019, transportamos 1,2 milhão, mantendo o crescimento anual na média de 12%”, destaca Luis Fernando Resano, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC).

“A meta do PL é bastante ambiciosa, considerando que nossa economia cresce muito menos que isso. Portanto, o crescimento só será possível com a migração de cargas para o modal marítimo”.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), Luis de Mattos, o BR do Mar aborda pontos importantes, como o uso da tripulação nacional, embora sejam necessários mais detalhamentos. “Ainda que esse seja o trâmite normal, isso pode gerar insegurança nos desenvolvimentos futuros”, pondera o gestor.

“O BR do Mar tem um foco maior na operação. É fato que o Brasil tem um grande parque industrial espalhado pelo país, que engloba não só estaleiros, mas, também, toda a cadeia de peças navais e empresas de serviços, além de seis universidades públicas de engenharia naval. Se não houver uma política industrial para o setor, todo esse investimento será desaproveitado”, complementa Mattos.

Iniciativa positiva

Gustavo Machado, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), acredita que, do ponto de vista de negócios, o BR do Mar não traga benefícios nem prejuízos para a navegação de apoio marítimo. No entanto, sob o viés regulatório, o gestor defende a iniciativa:

“A gente apoia o conceito do projeto BR do Mar para trazer uma mudança de ambiente regulatório para a cabotagem e possibilitar o seu crescimento no Brasil”.

Já para Sergio Bacci, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), o projeto comporta propostas de melhorias — segundo ele, encaminhadas pelo sindicato ao governo. Entre elas, alterações na legislação referente ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) e maiores incentivos à criação de empregos no país.

Como pontos positivos, Bacci aponta especialmente o artigo 21 do PL, que estabelece a empresa brasileira de investimento na navegação, já que atualmente algumas empresas querem apenas investir. “Podendo uma empresa de investimento apenas investir, isso é um ponto positivo, já que é possível não operar”, argumenta.

Preocupações

Jovelino Pires, coordenador da Câmara de Logística da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), conta que tem acompanhado a matéria com atenção. Embora demonstre ser favorável, também apresenta algumas considerações.

“Por um lado, existe a preocupação do Governo de estimular o reforço da frota em operação no país — como minimizar o custo do transporte com a operacionalização de mais opções de trânsito. Por que não fazemos navios aqui? Há muito tempo o Brasil era um dos maiores produtores de navios”, questiona.

O coordenador aponta, no entanto, a necessidade de melhorar a movimentação de carga por terra no país, com a implantação de ferrovias eficientes e rodovias seguras. Ainda assim, o gestor afirma que a AEB está disposta a ajudar no que for possível para tornar o BR do Mar um projeto bem-sucedido.

Como vai funcionar a ampliação da oferta de serviços de transporte marítimo?

Para ampliar, efetivamente, a oferta de serviços de transporte marítimo, mais especificamente a cabotagem, o PL trabalhou com base em quatro eixos:

1. Frota: maior estímulo às empresas que já operam no setor, com mais autonomia e menos regulações em relação ao registro e tráfego de embarcações;
2. Indústria naval: estímulo à docagem das embarcações estrangeiras no país, ampliando o conhecimento relacionado à manutenção de peças e equipamentos para navios, bem como sua comercialização (o que deve aumentar, também, a capacidade de escalonagem na indústria nacional);
3. Custos: diminuição de taxas e regulamentações de forma acelerada;
4. Portos: maior agilidade em colocar em operação os terminais dedicados à cabotagem, além da continuidade do processo de modernização dos portos nacionais.

E como se deu a aprovação da Lei de Cabotagem?

No dia 15 de dezembro de 2021, foram aprovadas pela Câmara de Deputados cerca de 18 emendas do Senado relacionadas ao projeto da Lei de Cabotagem (BR do Mar). Assim, foi autorizada de forma progressiva a utilização de navios estrangeiros durante a navegação de cabotagem sem a necessidade de contratar a construção de embarcações em portos brasileiros.

A matéria foi encaminhada à sanção presidencial. Assim, o então presidente da República sancionou, em outubro de 2022, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. A Lei nº14.301/2022 flexibiliza o enfrentamento de embarcações estrangeiras para serem utilizadas no transporte de produtos na cabotagem do país.

Dessa forma, é importante ressaltar que a Lei apresenta um conjunto de medidas com o objetivo de elevar de 11% para 30% a participação desse modal na matriz logística nacional, potencializando a quantidade de contêineres transportados. Isso, além de aumentar cerca de 40% a capacidade da frota marítima destinada à realização de cabotagem nos próximos anos.

Um dos maiores avanços é a melhoria na qualidade do transporte de cabotagem, o incentivo à competitividade, o estímulo à concorrência e a elevação da disponibilidade da frota presente no país. Desse modo, os custos relacionados ao transporte de carga tendem a reduzir significativamente, além de estimular a capacitação e a qualificação de novos colaboradores para o setor.

Quais são as tendências da navegação de cabotagem no Brasil?

Após a aprovação da Lei, a navegação de cabotagem no Brasil tende a melhorar e diversas tendências surgirão. Isso porque o setor apresenta várias melhorias. Assim, é válido conhecê-las para que seja possível atuar de forma satisfatória no mercado e, consequentemente, aproveitar as oportunidades a fim de desenvolver suas atividades.

Mais e maiores embarcações comissionadas

Uma das tendências para os próximos anos é o aumento da quantidade de embarcações comissionadas e da utilização de navios de maior capacidade ou porte — já que diversas empresas buscaram o modal para realizar suas atividades.

É válido ressaltar que muitas já fizeram a renovação e a expansão de sua frota. A Wilson Sons, por exemplo, já divulgou um crescimento significativo no volume total de manobras feitas nos últimos meses. Assim, é esperado que nos próximos anos os resultados sejam ainda melhores.

Discussões sobre ICMS no radar

Outra tendência que merece destaque é em relação às discussões relacionadas ao ICMS. O debate deve ocasionar interferência no valor dos combustíveis e, consequentemente, na expansão das atividades e da demanda.

Com o estímulo da Lei da Cabotagem, a cobrança do ICMS sobre o transporte interestadual e intermunicipal de cargas e passageiros e a prestação de serviços é debatida, dada a finalidade de garantir a utilização do transporte.

Assim, essa questão ganhará ainda mais destaque, já que o intuito é regular a cabotagem e potencializar o seu desenvolvimento. O Governo busca diversos meios de transporte de cargas utilizados — e a cabotagem se destaca como uma boa alternativa para muitas empresas.

Barateamento da cabotagem

A tendência para os próximos anos é de que ocorra o barateamento da cabotagem para que mais companhias busquem o modal a fim de realizar o transporte de suas mercadorias e para que expanda suas atividades tanto no Brasil quanto fora dele.

Muitos empreendedores não buscam o transporte marítimo por causa do valor. Mas, nos próximos anos, essa realidade mudará e mais investidores poderão optar pela cabotagem. Assim, será possível usufruir dos seus benefícios.

O Governo busca garantir que o transporte fique mais acessível para os investidores e que eles consigam potencializar suas vendas para fora do país, uma vez que isso contribuirá com o desenvolvimento das empresas e do próprio Brasil.

Quais são as vantagens em utilizar a cabotagem ?

É fundamental conhecer os principais benefícios, já que, com a aprovação da Lei da Cabotagem, o modal crescerá ainda mais no mercado. Veja as razões de selecionar o transporte marítimo!

Transporte de cargas elevado

Um dos benefícios de optar pela cabotagem é a possibilidade de realizar um elevado transporte de cargas pesadas em um único momento. Geralmente, os navios apresentam um grande espaço disponível. Assim, a sua empresa pode enviar a mercadoria em uma única vez, sem a necessidade de remessa e mais gastos.

Sustentável

Um benefício que merece destaque é a sustentabilidade oferecida pelo modal. A cabotagem é um dos transportes que menos gera poluição para o meio ambiente, especialmente quando comparados com o rodoviário. Com a crescente preocupação com os recursos naturais, é válido contar com opções sustentáveis e que contribuem para o bem-estar da comunidade.

Escolher soluções que não provoquem maiores danos à natureza não é apenas uma necessidade, mas também uma maneira de melhorar a reputação da empresa e de se destacar da concorrência. Diversos clientes analisam os diferenciais das organizações antes de adquirirem seus produtos, logo, é válido optar por um transporte sustentável.

Grande navegabilidade

A cabotagem é escolhida devido à grande navegabilidade, ou seja, o navio consegue percorrer uma elevada distância. A costa navegável do país é de mais de 8 mil quilômetros. É possível enviar mercadorias de uma ponta para a outra do país em um único transporte, o que permite uma economia significativa. Ao aproveitar a navegabilidade oferecida pelo modal, você conseguirá expandir as atividades do seu negócio.

Portanto, a Lei da Cabotagem é um assunto de interesse tanto para agência marítima quanto para quem atua no mercado por meio de embarcações de apoio. É um tema que continuaremos acompanhando com bastante atenção no blog da Wilson Sons — sempre consultando especialistas do mercado, é claro.

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