Canais de parametrização: entenda o que são

Os canais de parametrização são mecanismos de análise utilizados pela Receita Federal na filtragem e análise de riscos aduaneiros. Quem atua no segmento de logística, importação e exportação precisa entender o conceito e a aplicabilidade prática desses canais.

Ao longo dos anos, o comércio exterior passou por mudanças significativas em relação aos seus procedimentos, normas e ferramentas. Nesse sentido, os canais de parametrização foram criados com o propósito de agilizar e simplificar diversos processos.

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Para ajudá-lo a entender melhor esse conceito na prática, elaboramos este conteúdo especial sobre o tema. Para trazer informações completas sobre o assunto, entrevistamos Genar Teixeira Clemente Júnior, sócio proprietário da InPort, empresa que é referência nacional em processos de despacho, atuando neste mercado há mais de duas décadas.

Quer saber mais sobre os canais de parametrização e seus significados? Continue a leitura e descubra!

O que são os canais de parametrização?

Toda mercadoria que vem do exterior deve ser submetida ao despacho aduaneiro antes de ingressar no território brasileiro. A medida serve para verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada.

Estes dados são registrados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Este sistema possibilita ainda o registro da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (DUIMP).

Depois que a DI é registrada e o procedimento de despacho começa, ela é submetida a uma análise fiscal e selecionada para os pontos de conferência, também chamados de canais de parametrização.

Portanto, os canais de parametrização representam um conjunto de procedimentos adotados pela Receita Federal visando o gerenciamento de riscos envolvendo produtos que ingressam em território nacional.

É importante destacar que existem canais de parametrização de importação e exportação. Neste artigo, vamos focar na importação. Nesse sentido, Genar Teixeira, salienta:

Toda mercadoria importada que entra no país é submetida a uma formalidade burocrática perante a Receita Federal, que estabelece os parâmetros de liberação aduaneira.

Antes do Siscomex e anteriormente à década de 1990, toda carga importada era sumariamente conferida pelos auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal (SRF). Porém, com o passar do tempo, surgiu a necessidade de agilizar o processo, que foi dinamizado por meio do uso da tecnologia. O entrevistado destaca:

Em 1992 surgiram os canais de parametrização e a Inteligência Artificial (IA) começou a apartar a carga em diferentes tipos de canais.

Agora que você já entendeu um pouco do histórico, do conceito e da função dos canais, vamos explicar melhor o que cada um deles significa e as diferenças que eles têm entre si.

Quais são os canais de parametrização e qual é a diferença entre eles?

Na importação existem quatro canais de parametrização utilizados pela Receita Federal. Eles são identificados pelas cores: verde, amarelo, vermelho e cinza.

Cada um dos canais considera diferentes fatores:

• Regularidade fiscal;
• Ocorrências anteriores do importador;
• Volume, natureza e características do produto;
• Valor da importação;
• Procedência, destino e origem da mercadoria;
• Situação tributária dos produtos importados;
• Incidência de tributos na importação;
• E ocorrências anteriores do importador.

A partir da análise de todos esses critérios, a mercadoria pode passar por um ou mais canais de parametrização. A seguir, explicamos melhor o que são e os reflexos de cada um deles. Confira!

Canal de parametrização verde

É o primeiro canal de parametrização, este canal indica o desembaraço automático do objeto de importação. Quando o produto passa pelo canal verde é sinal de que estão dispensadas as análises e verificações de documentos e mercadorias.

Canal de parametrização amarelo

O canal de parametrização amarelo sinaliza a necessidade de análise documental. A mercadoria passa pela análise, se não houver irregularidades ela seguirá para o destino. Na eventualidade de a Receita Federal identificar irregularidades, a mercadoria será submetida a uma nova verificação no canal seguinte: o vermelho.

Canal de parametrização vermelho

Se o canal amarelo implica na realização do exame documental, o vermelho combina o exame documental e o físico da mercadoria.

Se a mercadoria estiver no canal vermelho, é sinal de que ela só será liberada após a conferência física e uma nova análise da documentação e do valor aduaneiro. Se estiver tudo ok, a mercadoria é liberada.

Porém, se a Receita Federal identificar qualquer tipo de divergência entre o produto transportado e as informações declaradas, haverá outra verificação, agora, no canal cinza.

Canal de parametrização cinza

O canal cinza é o último e se aplica às situações em que as mercadorias não atendem aos requisitos para liberação nos canais anteriores. Neste canal também ocorre a análise física da mercadoria e dos documentos.

A diferença é que aqui a análise é minuciosa, se aplicando a situações em que existem fortes indícios e suspeitas de subfaturamento da carga, indícios de interposição fraudulenta ou ausência de lastro financeiro do importador.

Essa investigação é aplicada com o propósito de evitar fraudes, principalmente em relação à declaração de preços da mercadoria. O principal prejuízo deste processo é que ele leva à retenção da mercadoria por até 180 dias.

Como os canais de parametrização funcionam na prática?

De acordo com Genar Teixeira, essa ordem de cores tem uma lógica muito semelhante à que é utilizada nos semáforos.

Canal verde

No canal verde, por exemplo, é dispensado o exame documental e físico da mercadoria nos controles aduaneiros — basta ir ao terminal, pagar as taxas de armazenagem e coletar a mercadoria.

Canal amarelo

O canal amarelo, por sua vez, é um mecanismo no qual a alfândega solicita ao importador ou despachante a apresentação de documentos que acobertam a carga informada à Receita. São eles:

• Conhecimento de embarque ou bill of lading (BL);
• Commercial invoice, documento em que se descreve todas as características do produto importado.

Canal vermelho

O canal vermelho exige ainda mais documentos e comprovações, como a conferência física da mercadoria, que se torna indispensável nesse canal.

Canal cinza

Já o canal cinza é o que demanda mais atenção, pois é voltado para cargas onde há suspeita de algum ilícito e é preciso comprovar tudo o que a Receita vai arguir.

Caso seja determinada a necessidade de apresentar a composição de custo da mercadoria, isso deverá ser comprovado — algumas empresas subfaturam os preços e devem explicações adicionais em situações como essa. Nesse caso, a mercadoria pode ficar retida por até 180 dias até que o indício seja apurado.

Destacamos que, no caso das exportações, os canais de parametrização são outros: verde, laranja e vermelho. As suas características são diferentes das dos canais de importação.

Qual é a importância do agenciamento marítimo em relação aos canais de parametrização?

O agenciamento marítimo é um tipo de serviço destinado a trazer agilidade aos processos de trânsito de mercadorias entre países. Segundo Lívia Silveira Moraes e Silva, especialista comercial na Wilson Sons,

“o agenciamento marítimo comercial pode ser entendido como a busca por novos clientes e apontamentos, além de reunir noções sobre as diferentes economias locais para identificar oportunidades”.

Portanto, consiste na análise das necessidades de uma empresa em termos de trânsito de mercadorias entre países e da entrega de soluções que tragam segurança e dinamismo para o negócio.

De certa forma, o agenciamento marítimo tem uma relação bem próxima com a inteligência portuária e com a inteligência de mercado. Isso porque ele se utiliza de ambas para avaliar as cargas movimentadas e a relação que estabelecem com o transporte utilizado para esse fim.

Ou seja, o agenciamento comercial, no contexto marítimo, tem a ver com o levantamento de diversos fatores para tomar decisões estratégicas e devidamente fundamentadas.

Genar destaca a importância do agenciamento marítimo no trato com os canais de parametrização.

O agenciamento executa, como mandatário do armador, todo o procedimento de apoio ao cuidado com a carga, do porto de origem ao porto de destino, conforme o que foi pactuado entre vendedor e importador.

Em suma, a responsabilidade do transportador é promover o intercâmbio entre países, sendo que essa atribuição só cessa quando a encomenda chega ao destino final, com total segurança.

Portanto, o agenciamento marítimo confere o suporte técnico e a expertise necessária para lidar com as demandas, processos e questões como deadweight e etapas de movimentação da mercadoria

Em se tratando de canais de parametrização, é importante destacar que o controle sobre a opção de canal é feito pela Receita Federal, o agenciador não pode intervir nisso. O que ele pode fazer é oferecer um suporte, esclarecimentos e orientações para a sua empresa durante todo o processo de transporte marítimo.

Desta forma, o agenciador marítimo cuida das obrigações formais, gestão de documentos e processos aduaneiros relacionados ao comércio internacional. 

Confira alguns dos principais benefícios do agenciamento marítimo e da inteligência portuária a seguir:

Ajuda a sua empresa com a documentação

Cada porto tem suas exigências próprias e a lista de documentos necessários pode ser bastante extensa. O agenciador marítimo vai auxiliar a sua empresa ao longo de todo o processo.

As autoridades portuárias e órgãos como a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Ibama também exigem informações e certificações específicas, dependendo do tipo de carga transportada. Há ainda os trâmites envolvidos na chegada de uma tripulação estrangeira, que pode necessitar de auxílio com os vistos.

Conhecimento e expertise que trazem agilidade

As agenciadoras marítimas têm informações e dados que permitem análises e previsões que podem agregar inteligência de mercado. Isso vai contribuir para conferir agilidade e segurança nas operações do seu negócio.

Produtividade

A produtividade é um ponto chave em qualquer empresa. Buscar soluções que agreguem agilidade e uso inteligente dos recursos confere o fortalecimento no negócio. Um bom agente marítimo vai contribuir para melhorar a produtividade da empresa.

Quais são os maiores desafios para proceder com os registros eletrônicos por meio do siscomex?

Conforme explicado por Genar, cargas convencionais, como a carga seca, não exigem maiores preocupações.

Eu não vejo nenhum tipo de embaraço para que o registro possa ocorrer normalmente.

Aliás, a agilidade ao fazer o registro depois da descarga, que requer presença física no terminal, é uma boa maneira de otimizar o processo. Quando o terminal atesta a entrada da carga no recinto, o desembaraço aduaneiro pode começar.

O sócio-proprietário da InPort aponta que um dos erros mais frequentes começa bem antes do registro da Declaração de Importação (DI).

Na maioria das vezes, quando o sistema lê uma senha mercante — ou seja, o conhecimento eletrônico que informa detalhes da mercadoria como peso, quantidade e valor — e detecta alguma intercorrência, o Siscomex bloqueia o processo até que haja uma correção.

Do desbloqueio em diante, a carga fica apta para o representante legal, que atua em nome do importador e pode dar início às formalidades.

De qualquer forma, pode haver inconsistências relativas ao peso ou a algum outro detalhe, como a Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM), que tem um código específico.

Às vezes, o interessado percebe que determinado produto teve seu código registrado com apenas um dígito errado e que a correção deve ser feita.

Como funciona o redirecionamento de canal?

Grande parte das importações que ocorrem no Brasil são parametrizadas no canal verde, o que agiliza o processo e permite que o trabalho seja focado em mercadorias cujo risco é mais alto.

Contudo, dependendo da análise de risco e dos critérios estabelecidos pela Receita, o despacho pode ser redirecionado.

Quando um indício de irregularidade é encontrado, uma DI que foi selecionada para o canal verde, por exemplo, poderá ser redirecionada para outro canal de conferência aduaneira durante a análise fiscal.

A seleção da declaração inicial para um canal não impede que o setor responsável pelo despacho determine o redirecionamento para outro canal — desde que haja indícios exigindo a necessidade de verificação da mercadoria.

Cabe destacar que nem sempre a importação é direcionada para o canal verde. Sendo assim, os indicativos históricos de cada importador também são considerados, isto é, aqueles que apresentaram poucos riscos aduaneiros em suas operações têm mais chances de receber tal classificação.

Como você viu, os canais de parametrização funcionam como uma ferramenta importante para garantir um mercado devidamente regulado, proporcionando ainda mais segurança aos importadores.

Com o suporte de organizações especializadas em agenciamento marítimo, a empresa tem o suporte técnico especializado para lidar com os processos e demandas que eventualmente surjam ao longo da movimentação da carga.

Agora que você já conhece os canais de parametrização e o seu funcionamento na prática, aproveite a sua visita ao blog da Wilson Sons para conhecer melhor o funcionamento das diferentes etapas do despacho aduaneiro!