Carta de correção nos processos marítimos: o que é e como funciona?

Atividade portuária, logística de transporte e agenciamento marítimo (shipping agency) são os focos para a eficiência e o lucro no comércio internacional. Mas já pensou como tudo isso só é viável com o suporte de uma documentação bem-feita e a adequação de processos às normas vigentes?

Neste artigo, deixamos a parte operacional da importação e da exportação marítima de lado para focar os registros que tornam procedimentos seguros, confiáveis e ágeis na hora de vender ou comprar em outros países, como é o caso da carta de correção.

Quer saber o que é essa carta, quando ela é utilizada e quais são as responsabilidades de quem a emite? Com participação de Monica Baldo, especialista em agenciamento marítimo, vamos apresentar essas respostas. Boa leitura!

O que é a carta de correção no transporte marítimo?

Para entender melhor o que é a carta de correção, primeiro precisamos citar o conceito de Bill of Lading, ou BL, no transporte marítimo — o documento mais importante para esse tipo de modal.

A função do BL é o conhecimento de embarque, ou seja, o documento que aponta e registra todas as informações relevantes sobre as características da carga a ser transportada: dados de partes envolvidas, descrição da mercadoria, medidas de volume, dimensões e peso, tipo de afretamento, portos de origem e destino etc.

É uma peça importante nas operações e documentos de agenciamento, servindo como recibo de entrega, título de crédito na retirada e funciona como um contrato de transporte entre as duas pontas. Sem o Bill of Lading é impossível fazer comércio internacional por via marítima.

Mas o que fazer quando há uma alteração ou a identificação de um conflito de dados depois que o BL já foi expedida? Para que não se perca tempo ou se tenha outros prejuízos na paralisação da operação até que um novo Bill of Lading seja registrado, a Convenção para Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional permite a utilização de cartas de correção.

“A carta de correção funciona como um documento adicional, um adendo ao conhecimento de embarque, e visa apresentar qualquer ajuste no documento de transporte, evitando que seja necessária a troca do BL”, define Monica.

Assim, qualquer adequação é feita com maior velocidade e menos burocracia, mantendo a validade do documento e acelerando o ajuste para que a logística não seja afetada.

O que diz a lei

No Brasil, o papel da carta de correção é determinado no chamado Regulamento Aduaneiro — Decreto 6.759/09. Em seu Artigo 46, é definido que: “Para efeitos fiscais, qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade aduaneira do local de descarga, a qual, se aceita, implicará correção do manifesto”.

Existem ainda algumas ponderações e especificações no documento. Uma delas é a de que a carta pode ser apresentada no período entre o início do despacho aduaneiro até o desembaraço da mercadoria.

Quando esse documento pode ser utilizado?

A carta de correção pode ser anexada ao Bill of Lading a qualquer momento em que se identifique uma divergência de informações sobre a carga declarada e suas condições e a mercadoria que está de fato sendo transportada.

Essa retificação pode ter a ver com quantidade, aparência e identificação, entre outros aspectos, desde que não seja uma mudança drástica o suficiente que invalide o registro inicial. Monica complementa:

“Atualmente, além de ser complementar ao original do conhecimento de embarque, esse documento serve para dar garantias ao agente de destino para ajuste dos registros de dados junto aos sistemas governamentais.”

Esse adendo, assim como o BL, é espelhado no sistema Siscomex Carga e será utilizado também na conferência da mercadoria por autoridades aduaneiras.

Quem é o responsável pela emissão da carta?

Como nos conta a especialista, a emissão da carta de correção é de responsabilidade do agente mandatário do armador no porto de origem. O documento deve identificar a informação a ser retificada e ser apresentada pelo importador em complemento ao conhecimento de embarque original — um modelo de errata conhecido como DE/PARA, ou Now Read/Correct to Read.

Vale lembrar que essa emissão passa pelos mesmos procedimentos de conferência e registro legal do próprio conhecimento de embarque original. Portanto, as mesmas regras devem ser apreciadas.

Em quais casos a carta pode ser indeferida?

Para que a carta de correção seja aceita de fato como anexa ao conhecimento de embarque, segundo a lei, é obrigatório que haja apreciação e aceitação da autoridade aduaneira. Apenas assim ela se torna válida.

Isso significa que a carta ainda pode ser indeferida em algumas situações, como insuficiência de registro, conflitos de informações ou a não concordância com critérios técnicos exigidos pelos órgãos responsáveis.

O que fazer

Nesse caso, geralmente ao emissor é dada a possibilidade de identificar a falha e corrigi-la, desde que ainda dentro da janela possível de alteração do Bill of Lading.

“Quando é apresentada uma carta de correção, cabe o ajuste nestes sistemas, bem como em alguns casos a abertura de dossiê para análise fiscal”, Monica aponta. “No caso de não haver aceitação por parte da fiscalização e esse ajuste for impactante na nacionalização da carga, poderá haver necessidade de retorno da carga ao exterior, pena de perdimento ou abandono da carga.”

Portanto, é muito importante ter certeza de que as informações estão bem-registradas e de acordo com as normas. Para evitar esse tipo de situação, todos os novos dados devem ser conferidos com cuidado, bem como a coerência com o registro original.

Um alerta importante sobre esse tipo de descuido é que o Regulamento Aduaneiro decreta que, no caso de divergências, o conhecimento de embarque sempre prevalecerá sobre seus anexos corrigidos.

Atenção e profissionalismo nesse momento garantem uma logística eficiente e a agilidade no desembaraço de cargas que partem para o exterior ou chegam ao Brasil para serem nacionalizadas.

Como tempo é dinheiro e um afretamento rápido significa mais lucros para as empresas, o cuidado com as informações da sua carga descritas no Bill of Lading e na carta de correção garantem um transporte tranquilo, confiável e idôneo. Mais vendas, mais lucros e uma melhor imagem no mundo todo.Quer saber mais sobre como utilizar os processos de registro a seu favor na exportação? Veja este artigo sobre a documentação eletrônica como forma de otimização de processos!