[INFOGRÁFICO] Como é feito o descomissionamento de plataformas de petróleo

“Descomissionamento” é uma palavra que ganhou relevância nos últimos anos. Entenda a importância do descomissionamento de plataformas e como vem sendo feito.

Devolver algo para o seu estado natural é uma das explicações para a palavra que vem sendo reproduzida nos noticiários. Levando-se em consideração os riscos que toda infraestrutura oferece, descomissionar tornou-se uma opção inteligente e viável em diversos segmentos.

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Para entender melhor o termo é necessário explicar sua história: a instalação de plataformas no mar, no mercado de óleo e gás, se iniciou na década de 1960. Nessa época, era comum a instalação de plataformas fixas com estruturas cravadas no fundo do mar, segundo a especialista em inteligência de mercado da Wilson Sons, Karla Brazil.

Ela completa: “dessa forma, sua desmobilização é muito mais complicada do que dos FPSO (Floating Production Storage and Offloading — unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência) que são os mais utilizados hoje em dia”.

Muitas dessas estruturas, acumulando mais de 70 anos de idade, apresentavam sistemas antigos, que necessitavam de manutenções caras. Sem o mesmo nível de produtividade e eficiência, comparado às mais recentes (que possuem maior tecnologia acoplada), as plataformas antigas passavam a representar mais gastos do que ganhos.

“Junto a isso, ainda deve ser mencionado que essas plataformas estão em campos de produção também antigos, que já estão em serviço há muito tempo, com as reservas de petróleo e gás se esgotando e com decaimento considerável do nível de produção ano após ano”, completa Karla.

Em resumo, as estruturas antigas e obsoletas geram grandes gastos de manutenção sem retorno financeiro pela baixa produtividade, fatores determinantes para o descomissionamento das plataformas. Então, o que é e como é feito o descomissionamento? É o que veremos a seguir.

O descomissionamento de plataformas

O termo é definido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) da seguinte forma: “Descomissionamento é o conjunto de ações legais, procedimentos técnicos e de engenharia aplicados de forma integrada a um sistema Offshore visando assegurar que sua desativação ou cessação de produção atinjam as condições de segurança, condições de preservação ambiental, confiabilidade e rastreabilidade de informações e documentos”.

Seria um retorno à condição original?, pode-se perguntar. “Isso quer dizer que, chegando ao fim o ciclo de produção do campo, as instalações devem ser desmontadas e a área ocupada deverá ser retornada à sua condição inicial, conforme estabelecido pela Lei nº 9478 de 06 de agosto de 1997, a Lei Petróleo”, explica a especialista no assunto Taciana Amar, do Amar, Fróes & Ferraz Advogados .

A estimativa é que até 2020 seja iniciado o descomissionamento de um número que pode variar entre 15 e 20 plataformas. Das 150 plataformas em águas brasileiras, 79 já estão em fase inicial de descomissionamento ou prontas para iniciar.

“A vida útil de uma plataforma é de 20 a 25 anos”, relata Taciana, “entretanto, mais de 50% das unidades de produção no Brasil já passaram de 25 anos de operação, o que requer um esforço humano e também das operadoras, de material, da logística, do financeiro, entre outros, para que tais sistemas produtivos consigam continuar produzindo de forma economicamente viável, segura e ambientalmente sustentável, até o final do prazo de concessão”, adverte.

No entanto, existem casos, em que tais conjuntos de ações permitem que o sistema produtivo consiga produzir além do prazo de concessão contratado inicialmente com a ANP. “Nesse caso, a operadora deve pedir, ao órgão regulador, uma extensão do prazo de concessão”, conta Taciana.

Deve-se destacar que a visão do mercado é que a necessidade real de descomissionamento só ocorre quando, após estudos e análises técnicas e econômicas, é verificado que não restam mais possibilidades de revitalização do campo de produção.

“A Petrobras tem feito isso ao vender alguns campos antigos de produção. Assim, as novas empresas operadoras têm a responsabilidade de investir na revitalização dos campos através de novos poços e tecnologias para aumentar o nível de produção e postergar o máximo possível a necessidade de descomissionar as plataformas”, relata Karla Brazil.

Um processo longo e de muitos envolvidos

O projeto de descomissionamento de uma plataforma envolve uma série de profissionais atuantes nas áreas, a exemplo das engenheiras civil, marítima e naval, além de gerenciamento de projetos, topografia, profissionais nas diversas áreas dedicadas ao meio ambiente, gerenciamento de resíduos, reciclagem, catering e apoio marítimo.

Descomissionar um sistema produtivo leva, em média, desde o momento de sua decisão, até o arrasamento total da área, em torno de 10 anos, “justamente por se tratar de um processo bastante complexo, que exige praticamente o mesmo número de pessoas atuando até que a retirada total esteja completada”, detalha Taciana.

“O descomissionamento de plataformas fixas pode ser por remoção completa, remoção parcial ou tombamento”, explica Karla Brazil. Para a escolha é necessário um planejamento prévio e estudos que podem englobar: inventário, inspeção, determinação volume/peso, definição de procedimentos e análise de riscos. Só então, começa, de fato, o processo de descomissionamento. Karla especifica cada um desses processos abaixo:

• remoção completa: processo inverso da instalação, toda a estrutura é removida e, para isso, ela pode ser seccionada em várias partes para o transporte. Deve-se utilizar barcaças e rebocadores para tal;
• remoção parcial: remoção apenas de uma parte da estrutura, de cima até o nível adequado, de acordo com um estudo prévio. A parte retirada pode ser transportada para terra ou disposta no mar., Normalmente, ocorre porque criou-se um ecossistema na parte submersa que morreria com a sua remoção;
• tombamento: toda a estrutura no mesmo local é tombada. Para isso, são utilizados explosivos com objetivo de seccionar a plataforma — é comum haver a necessidade de rebocadores nesse caso.

A prática do descomissionamento e a legislação no Brasil

O descomissionamento vem sendo praticado em diversos países há, pelos menos, duas décadas de forma mais organizada. Contudo, no Brasil, embora já tenham sido realizados alguns descomissionamentos – somente de plataformas flutuantes -, as discussões sobre o tema são recentes na agenda de operadoras, sociedade civil, empresas, órgãos reguladores e universidades.

Tudo isso marcha para descobrir as melhores práticas que podem ser verificadas mundo afora. “É preciso encontrar os mais bem-sucedidos regulamentos e legislações existentes no país e, finalmente, criar um regulamento moderno e aderente com a nossa realidade, moldado às nossas características e a um país continental”, sugere Taciana.

Ela continua: “para se ter noção da importância de tal agenda para o país, esta é a primeira vez que um regulamento está sendo escrito com tanto engajamento com Marinha / IBAMA / ANP”. Essa regulação deve ser divulgada no final do ano e é uma revisão do regulamento 27/2006, da ANP, único que até então regulava as atividades de descomissionamento no país — um grande passo que dá mais clareza ao tema.

Questões enfrentadas pelos ambientalistas

O descomissionamento pode envolver questões inimagináveis algumas vezes. “Um dos maiores problemas enfrentados pelos ambientalistas trata da existência de uma espécie exótica e bioinvasora denominada Coral-Sol”, recorda Taciana.

A espécie não possui predadores naturais no país e destrói a fauna nativa de corais. A situação fica ainda mais preocupante porque suas larvas se procriam quando é tentado retirá-las das estruturas submarinas por meio mecânico, se multiplicando. Tudo isso gera dificuldade na sua erradicação, o que faz a situação ser ainda mais desafiadora.

Perspectivas para o futuro do descomissionamento no Brasil

Segundo Taciana Amar, até 2025, 20 descomissionamentos devem ser feitos. Para ela, o trabalho de descomissionamento de plataformas é inevitável e pode também inspirar algumas iniciativas. “Que forme uma cadeia de suprimentos de bens e serviços no Brasil, e que nós aproveitemos esta oportunidade de negócios, aprendamos fazendo”, conclui.

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