8 dúvidas comuns sobre o desembaraço aduaneiro na exportação

O mercado de exportação está crescendo! Isso mesmo. A desvalorização do real nos últimos anos gerou alguns desafios para as empresas brasileiras, mas também novas oportunidades para quem deseja entrar no mercado de exportação.

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Ocorre que muitos desses negócios hesitam em se tornar exportadores por pensarem que o desembaraço aduaneiro é complicado e custoso demais para sua capacidade financeira.

A verdade é bem diferente disso. Neste artigo contamos com a participação de Valéria Requião, economista e diretora do grupo Ômega, para solucionar as 8 principais dúvidas que você pode ter sobre esse assunto. Acompanhe.

1. O que é preciso para se tornar uma empresa exportadora?

Os vários termos e processos de comércio internacional muitas vezes afastam quem empreende por uma noção de que esse será um caminho complicado e oneroso de atuação.

É para tirar essa dúvida de cara que Valéria aponta desde o início da nossa entrevista: “a exportação é um processo bem mais simples do que a importação”. Ela comenta que o desembaraço é mais rápido, não há pagamento de impostos e toda a jornada pode ser acompanhada por empresas especializadas.

Para se tornar apto a exportar, o negócio precisa estar cadastrado no sistema Siscomex e no RADAR. Após a conclusão desse registro, você já se habilita independente do seu porte ou razão social.

2. O que são Incoterms?

Como cada país tem sua própria legislação comercial, taxas e processos para entrada e saída de produtos, desde o começo do século XX já se via a necessidade de criar um padrão único nessas relações internacionais.

Os Incoterms são Termos Internacionais de Comércio e foram estruturados para uniformizar os direitos e obrigações recíprocos, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional do exportador e do importador.

Por meio dele, é estabelecido um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, tais como: quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro e onde o exportador deve entregar a mercadoria. Uma vez vinculado aos contratos de compra e venda, possuem significado jurídico e garantem o alinhamento entre países que estão negociando.

3. O que é demurrage?

Cada operação conta com um tempo para utilização do container e para operação do navio, esse prazo é concedido pelo armador e negociado antecipadamente. Após o período (free time), o exportador começa a pagar um “aluguel” diário pelo container e, na hipótese da parada do navio, também paga a diária, chamada sobre-estadia ou demurrage.

“A carga de exportação tem uma peculiaridade importante”, salienta Valéria. “Ela sai e a documentação que o importador lá fora vai usar para liberar a carga de destino é emitida após a confirmação de embarque”, explica.

Com isso, se a documentação não estiver liberada em tempo hábil, o importador não consegue liberar a carga no destino, podendo gerar prejuízos e demurrage. O prejuízo varia de acordo com a negociação, e o valor cobrado é diário, seja ele do aluguel do container ou na hipótese de sobre-estadia do navio.

4. Como é feito o pagamento do produto exportado?

Como na exportação empresas lidam com moedas e sistemas estrangeiros, é muito comum que haja dúvidas sobre o recebimento do dinheiro sobre seus produtos exportados. A forma de pagamento é negociada antes do fechamento da venda, podendo ser antecipada (antes do embarque da carga),à vista (após o embarque) ou ainda financiada (a “X” dias da data do embarque).

Valéria afirma que geralmente instrui empreendedores a usar a carta de crédito, “pois existe um aval do banco e há o atrelamento do embarque para recebimento”. Ela ainda explica que a carta de crédito tem um custo, mas essa é uma garantia para ambas as partes, especialmente nas primeiras operações e na hipótese de não ser possível o recebimento antecipado.

5. Quais taxas devem ser pagas no desembaraço aduaneiro de exportação?

A exportação é um processo com muito menos taxas e etapas do que a importação de produtos. Afinal a questão de pagamento de impostos e nacionalização fica por conta do comprador, não de quem vende a mercadoria.

Mas isso não significa que não existam alguns custos durante esse processo. Desde a Declaração Única de Emportação até o embarque da mercadoria, vários serviços, trâmites e profissionais são necessários para o correto desembaraço e despacho da carga.

Esses custos se concentram principalmente no apoio de um agenciador marítimo (shipping agent)— falaremos mais sobre isso em breve — e a operação portuária na movimentação e embarque.

Um ponto interessante levantado por Valéria é que toda empresa exportadora tem direito a 7 dias livres de armazenagem, no qual não se paga pelo espaço da carga, independente do seu volume — chamado pre-stacking.

Por isso, a maioria dos negócios prefere transportar o produto até o porto apenas quando já se observa a iminência do embarque, evitando possíveis custos extras após esse período.

6. Qual o prazo necessário para finalizar esse processo?

A gestão de prazos é uma das principais características na otimização de processos de exportação. É a forma como você se planeja para atender a demandas internacionais e ter previsibilidade no recebimento para seu fluxo de caixa.

A maior importância nesse sentido é ter atenção aos documentos exigidos e passos necessários para o despacho aduaneiro. Se tudo estiver em ordem, como Valéria explica, todo o processo é praticamente automático. “Não havendo problemas, a carga geralmente é desembaraçada 24h após a data de entrada no porto.”

Já o prazo da entrega varia bastante de acordo com o país de destino e a pressa em entregar o produto nas mãos do comprador. Quando o frete (freight) é contratado para viagens diretas, o prazo é menor e os custos maiores. Quando não há pressa, é possível escolher rotas com uma quantidade maior de paradas que barateiam o valor, mas demoram mais a chegar.

A especialista dá uma ideia geral sobre prazos médios considerando a saída da carga pela Bahia:

• se for direto para a China, varia de 45 a 60 dias para chegar;
• 15 a 30 dias se for para Europa;
• 15 a 39 dias se for para os EUA.

7. Por que é importante contar com um bom agenciamento marítimo?

Por ser um processo muito mais simples do que a importação, a otimização de cada passo na exportação faz muita diferença no resultado — tanto em prazos quanto em custos.

“Na exportação tudo acontece muito rápido e qualquer erro é fatal, podendo significar a perda do embarque e gerar prejuízos”. É com essa afirmação que Valéria aponta a necessidade de os exportadores contarem com empresas especializadas, que podem diligenciar desde a saída até a gestão da chegada e recebimento dos valores envolvidos na operação.

A competência aduaneira, aliada à gestão do embarque e logística internacional, permite que todas as etapas e prazos sejam cumpridos em termos de documentação, do desembaraço e do transporte da carga, de forma que todas as etapas sejam cumpridas. Portanto, ter o suporte nesse momento é essencial para o sucesso comercial.

8. Quais são os 11 documentos exigidos no despacho aduaneiro

Com a digitalização e termos internacionais, o comércio com outros países hoje é acessível a qualquer empresa brasileira que queira expandir além das fronteiras. Principalmente com ajuda especializada, o desembaraço aduaneiro é rápido, eficiente e garante a previsibilidade de seus lucros.

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