8 dicas para evitar problemas no despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro é um processo obrigatório na importação e exportação de qualquer mercadoria, mesmo que ela goze de isenção de impostos federais e estaduais (ICMS). Você sabia que com alguns cuidados é possível garantir eficiência nessa etapa do comércio internacional?

Para que você passe do despacho da forma mais otimizada possível, sem atrasos ou imprevistos, convidamos Genar Teixeira Clemente Júnior, consultor aduaneiro da InPort Despachos Aduaneiros, para listar algumas dicas que podem ajudar nesse momento. Confira!

1. Faça o registro minuciosamente

Todo produto importado e exportado está sujeito a uma gama ampla de leis, regulamentações e coleta de impostos. Qualquer mercadoria que entre no Brasil precisa passar por uma conferência completa para ser liberada, segundo essas determinações.

Portanto, quanto mais completo for o registro aduaneiro que acompanha o produto, mais ágil é todo esse processo e sua liberação. O cuidado com as minúcias em documentos como a declaração única de exportação (DU-E) evita problemas, atrasos ou até a retenção de um lote.

2. Prepare a mercadoria e seus documentos

Um ponto fundamental para um registro bem-elaborado é garantir que toda a documentação relacionada à mercadoria esteja em ordem e de acordo com o que exigem os órgãos fiscalizadores.

“Existem alguns tipos de mercadorias que requerem não apenas um procedimento alfandegário”, explica Genar, “mas também a anuência de outros órgãos, dependendo do tipo de mercadoria”.

Quem exporta tem a responsabilidade de analisar todas essas informações e fazer uma checagem sobre a precisão de dados. Enquanto isso, quem importa deve realizar uma verificação completa de tal preenchimento documental.

Um desses pontos muito relevantes que o aduaneiro indica é a necessidade de descrever a mercadoria com a maior riqueza possível de detalhes para que não haja qualquer conflito na conferência.

“Chassi, cor, descrição etc. Na DUIMP (declaração única de importação), quanto mais você informar na transmissão eletrônica para a secretaria da Receita Federal, melhor”, aconselha o entrevistado.

Há outros dados a serem registrados que, além de serem obrigatórios, também aceleram a inspeção e liberação da mercadoria. O principal deles é a Posição Tarifária (NCM). Trata-se do código que categoriza cada tipo de produto para a sua tributação adequada.

3. Conheça a responsabilidade de cada agente no processo

Outro ponto crucial para a agilidade do despacho aduaneiro é conhecer e manter uma relação adequada com cada profissional participante desse processo.

Essas informações sobre responsabilidades e limites de atuação podem ser verificadas nos Incoterms (Termos Internacional de Comércio). Lembrando que tal conteúdo também deve estar presente na DI.

4. Adéque a mercadoria aos parâmetros

Como descreve Genar, “a Receita Federal hoje não consegue fazer uma inspeção de toda a mercadoria que entra”. É por isso que a parametrização facilita a inspeção da carga e sua liberação após tributos pagos.

Esse parâmetro varia de acordo com peso da carga, valor, Posição Tarifária, histórico de importação daquele tipo de produto ou até a regularidade fiscal do importador.

Quando todo o processo é feito de maneira idônea, transparente e detalhada, a carga que você importa fica retida por menos tempo nos processos aduaneiros. Atenção ao processo significa um prazo menor para o afretamento em geral.

5. Entenda como funcionam os canais

A Receita Federal brasileira utiliza um sistema de canais de parametrização para categorizar a inspeção aduaneira de toda carga que entra no país.

São quatro cores que representam processos diferenciados de análise. O ideal para qualquer importador é garantir toda a documentação, com descrição adequada e regularidade fiscal, a fim de passar pelo canal verde (desembaraço automático). “Quando não se deve nada em impostos, isso tende a facilitar a saída”, aponta Genar.

Se há informações incompletas e outros tipos de inconsistência no registro, essa mercadoria pode ser retida por muito mais tempo nos canais amarelo e vermelho.

Na pior das hipóteses, esse produto é categorizado no canal cinza, quando há indício de subfaturamento e outros tipos de fraude. Nesse caso, não só a Receita retém a carga, como isso pode levar a sanções e punições para o importador.

6. Cuide dos prazos

Cada etapa do processo de importação tem seus prazos definidos, principalmente na apresentação de documentos e na fiscalização e liberação da carga.

Esse passo é importante para agilizar todo o despacho, mas também para garantir a sua logística na hora de planejar operações internas de transporte e recebimento da mercadoria.

7. Preste atenção a possíveis erros

Depois de fazer todo o registro e adequação da mercadoria a ser importada, é fundamental realizar uma nova conferência em busca de alguma coisa que possa faltar ou não estar em conformidade com o que pede a Receita Federal.

Os erros mais comuns nesse processo são o preenchimento incorreto da categoria NCM e o não cumprimento dos Incoterms. Tal equívoco pode gerar uma multa de 1% do valor aduaneiro.

Outro erro constante é a importação sem o licenciamento prévio da mercadoria. Existem várias categorias de carga que necessitam da aprovação de órgãos específicos. Nesses casos, além do procedimento aduaneiro, as mercadorias requerem anuência prévia de outros órgãos da administração federal tais, como:

• Ministério da Agricultura — produtos de origem vegetal e animal;
• INMETRO — brinquedos em geral, equipamentos elétricos eletrônicos etc.;
• ANVISA — produtos hospitalares, farmacêuticos e de consumo humano;
• Ministério da Defesa — produtos químicos componentes de explosivos etc.

Como cada uma dessas categorias tem seu próprio órgão com regras em constante alteração, a melhor postura no caso é repassar essas determinações toda vez que for importar — mesmo que seja um produto que você já comprou anteriormente.

8. Conte com ajuda especializada

Mesmo com todo cuidado na preparação da mercadoria e da documentação necessária, você ainda pode se deparar com pontos que, ainda parecendo detalhes, podem atrasar a liberação dos seus produtos importados.

Por isso existe o trabalho do agente marítimo (shipping agent), responsável por verificar, coordenar e operacionalizar processos de transporte de cargas por navios e garantir a eficiência em cada uma de suas etapas.

Com esse suporte, o importador garante não só a agilidade na liberação, como também a conformidade que evita multas e a criação de um histórico regular que acelera suas próximas compras.

Afinal, as tendências do despacho aduaneiro apontam para algo que não é apenas um processo pontual para quem importa. É a certeza de que sua operação será confiável e previsível para que, com esses produtos, você possa alimentar a sua empresa e o comércio nacional.

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