Despacho aduaneiro: saiba o que é e as principais etapas desse processo

A atuação no comércio exterior é uma grande oportunidade para negócios brasileiros de hoje encontrarem novos mercados, nichos de público e percepção de valor em outros países. Mas muitos empreendedores deixam de explorar essa possibilidade com medo da dificuldade dos processos envolvidos. Será que exportar é tão complicado assim?

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A verdade é que, conhecendo o despacho aduaneiro, é bem simples fazer por conta própria ou oferecer esse serviço para empresas interessadas em vender produtos internacionalmente.

Quer saber como? Este artigo, escrito em parceria com Leonardo Estevão Rodrigues (aduaneiro da Cargo Clearance) ensina o essencial para você começar. Acompanhe!

Para que serve e qual é a importância do despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal para realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.

Além de cumprir um papel de fiscalização e conferência desses itens, o procedimento legal é realizado com objetivo de desembaraço de mercadorias na chegada e na saída de nações diferentes, tornando essas etapas mais padronizadas em cada ponta do transporte.

Com essa visão simplificadora, o despacho aduaneiro concentra todas as ações necessárias para resolver em uma linha única as exigências e demandas inerentes a qualquer processo do tipo.

É nele, por exemplo, que se verifica a concordância entre produtos e documentação, a veracidade das informações declaradas, além de recolhimento dos tributos relacionados e o pagamento de despesas alfandegárias.

A evolução rápida do procedimento

É interessante notar como o despacho aduaneiro vem evoluindo nos últimos anos, tanto para dificultar ainda mais o comércio irregular de produtos internacionais como para facilitar a vida dos responsáveis por essas etapas.

A mudança principal foi, com certeza, a informatização. Por exemplo: hoje em dia, a fiscalização consegue bloquear o CE Mercante de uma  carga (na modalidade marítima) antes mesmo de chegar em solo brasileiro. O monitoramento se inicia antes mesmo de começarem os trâmites de liberação.

Projetando esse tipo de avanço para o futuro, dá para prever que a fiscalização ficará cada vez mais eficiente e rigorosa. É uma oportunidade para quem está entrando no setor, principalmente porque esse movimento deve naturalmente diminuir a burocracia.

Quais são as etapas do despacho aduaneiro?

As etapas do despacho aduaneiro como definidas hoje têm o objetivo de filtrar qualquer irregularidade que possa surgir e, assim, garantir a eficácia da fiscalização.

É por isso que dissemos lá no início que o procedimento é bastante simples para quem entende dele — já que conhecer esses passos ajuda a evitar inconformidades e acelerar todo o processo. Veja quais são essas etapas!

Registro da Declaração

O registro da declaração é o documento que dá início ao despacho aduaneiro, onde discrimina-se dados básicos sobre ele: informações sobre mercadorias, importador/ exportador, regime de transação, local, pessoas envolvidas e responsáveis etc.

Atualmente, o processo todo é eletrônico e repassado automaticamente para o sistema da Receita que dará início ao resto das etapas.

Distribuição

O processo em si começa com a escolha da autoridade fiscal que efetuará a conferência física/liberação. É o responsável por aquela sequência específica e vai acompanhar todos os passos do início ao fim.

Parametrização

É o momento em que há uma primeira conferência de informações com base nos parâmetros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Aqui, os produtos em despacho serão encaminhados segundo a categoria que receberem — canais verde, amarelo, vermelho e cinza, que explicaremos em mais detalhes abaixo.

Reentrega de Documentos

No caso do canal vermelho, o processo volta ao início, e é necessário a adequação e reentrega de de toda documentação.

Conferência Aduaneira

Depois de pendências documentais resolvidas, a autoridade responsável estipula a data para a conferência final do despacho, fisicamente e de documentação.

Desembaraço Aduaneiro e Entrega

Estando tudo em ordem (documentação e mercadoria), a autoridade, por intermédio do despachante ou representante do importador, desembaraça a mercadoria.

A partir daí, ela está liberada para transporte e entrega na alfândega do país de destino.

Qual é o papel da parametrização nesse processo?

A parametrização é uma etapa tão importante dentro das que listamos acima que preferimos dar um destaque especial a ela, destrinchando o que ela significa e como funciona.

Esse passo também evolui bastante e hoje é feito de forma automatizada com base no sistema Siscomex. É ele que vai definir se houve atenção e conformidade no levantamento dos dados necessários e definir os procedimentos necessários a partir daí. São 4 canais em que seu despacho pode seguir. Veja!

Canal Verde

Quando o sistema categoriza o processo com a cor verde, significa que está tudo certo com a mercadoria e a documentação. Nesse canal, o desembaraço segue automaticamente para as próximas etapas.

Canal Amarelo

Significa que algo está errado especificamente com a documentação do despacho: inconformidade de informações, omissão, falta de documentos obrigatórios etc. Nesse canal, será necessário fazer as readequações e reenviar as correções.

Canal Vermelho

Quando o processo segue pelo canal vermelho, significa que algo não só está errado com a documentação, mas também com a mercadoria sendo exportada. Pode ser uma discordância entre descrição e produto, por exemplo, ou uma quantidade e características diferentes das registradas.

Além da readequação de documentos, nesse canal será feita também uma conferência física da mercadoria para garantir sua idoneidade.

Canal Cinza

A categoria cinza é dedicada para produtos em que há alguma irregularidade já confirmada — além da conferência documental e física, é feito o exame do valor aduaneiro. Ou seja, ocorre apenas quando há alguma fraude na declaração de informações. A carga pode ser confiscada e os responsáveis intimados a responder legalmente pelo despacho.

É interessante conhecer esse processo de parametrização porque ele demonstra bem como a simplicidade entra em um procedimento bem feito.

Quem conhece bem o despacho aduaneiro ou conta com ajuda especializada para essas etapas, chega na Receita já com tudo o que precisa para passar direto para o canal verde. Assim, a exportação vira uma aposta fácil e rápida, praticamente toda automatizada e sem que o responsável tenha que perder muito tempo com idas e vindas no mesmo processo. É tudo o que uma empresa precisa para conquistar novos mercados.

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