DUIMP: saiba mais sobre a nova declaração única de importação

A DUIMP veio para facilitar o dia a dia da importação e unificar documentos, criando uma sequência de ações mais práticas para os comerciantes. Definitivamente, é uma medida que merece ser conhecida em detalhes!

As tarefas burocráticas podem se tornar grandes entraves na vida de todo e qualquer comerciante. Mas, a verdade é que a burocracia, quando bem pensada, tem suas finalidades, podendo inclusive se adiantar aos problemas. Nesse cenário, não seria ótimo se os documentos fossem unificados no caso das declarações de importação? Agora, com a DUIMP, isso é possível.

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Antes de sua criação, todos os envolvidos na importação atuavam de forma separada. Assim, havia a necessidade de um controle aduaneiro para averiguação da correta prestação de informações no processo, o que gerava lentidão, custos para o importador e até perda de mercadorias.

A idealização da DUIMP chegou para evitar essas questões, tanto que vem sendo considerada uma salvação para quem procurava resolver sem demora as questões burocráticas no dia a dia da importação. Fique de olho neste artigo para entender melhor!

O que é a DUIMP?

Abreviação para Declaração Única de Importação, a DUIMP é um documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relativas ao controle das importações pelos órgãos responsáveis da Administração Pública na realização de suas atribuições legais.

Em outras palavras, trata-se de uma medida adotada pelo governo federal que visa a implementação de um novo processo de importação com benefícios às empresas que atuam em comércio exterior no país. A DUIMP é capaz de substituir as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI). Por meio da DUIMP:

• O registro da mercadoria precederá sua entrada no país e será feito em paralelo à obtenção das licenças para operações de importação;
• Será feita uma padronização, que ocorrerá durante o trânsito da mercadoria, permitindo que chegue ao destino sem grandes embaraços, evitando certos custos e eventuais perdas de material com a armazenagem no local;
• O novo documento eletrônico do processo de importação reúne informações de diversas naturezas: administrativa, comercial, aduaneira, financeira, fiscal e logística;
• O registro de mercadorias deve ser realizado antes da mercadoria chegar ao país. Enquanto isso, o importador trabalhará na obtenção das licenças necessárias para as operações de importação.

Em uma rápida análise, dá para perceber que o processo tenderá para uma simplificação, certo? E tem mais: a DUIMP poderá ser integrada tanto a sistemas públicos quanto a sistemas privados.

Quais são as suas principais vantagens?

Como dito anteriormente, o objetivo da DUIMP é otimizar o processo de importação existente, sendo possível encontrar diversas soluções que fazem com que o dia a dia das empresas seja aprimorado e ainda mais eficiente.

É claro que, com a chegada da DUIMP, unificar as declarações já seria uma vantagem significativa para os importadores, porém, as vantagens que vieram com essa substituição unificada tornaram o processo ainda mais prático.

Entre os principais benefícios reconhecidos da DUIMP estão a flexibilidade, a centralização, a rapidez na validação e a harmonia dos processos integrados ao sistema. Podemos dizer, basicamente, que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração funcionará como licença única para múltiplos tipos de operação de importação.

De forma aprofundada, é possível notar um aproveitamento de tempo e energia ao se destacar como a concessão de licenças ganha em versatilidade frente às inúmeras operações antes envolvidas. Haverá também redução de erros por lançamento de informações em sistemas diversos e diminuição de papelada.

A DUIMP permitirá a centralização das informações e dos pagamentos de impostos e taxas, bem como a validação automática de dados declarados e o aprimoramento na liberação de cargas, uma vez que será possível agendar inspeções de produtos por órgãos regulamentadores. Uma base de dados com descrição das mercadorias já importadas será também uma relevante fonte de consulta.

Além disso, haverá redução de prejuízos tanto em relação às mercadorias em si como no que diz respeito ao tempo despendido nos processos, uma vez que, em alguns casos, o despacho poderá ser antecipado. Fora tudo isso, ainda haverá um maior controle das operações.

Qual é a diferença entre DI e DUIMP?

A principal diferença entre DI e DUIMP é a integração dos processos de importação. Isso porque, com a DUIMP, muitos processos estão integrados, aumentando a produtividade ao longo do serviço. Assim, o importador não precisa mais acessar diversos sistemas e lugares diferentes para a inserção dos mesmos dados, ou para obtê-las.

A concentração de dados traz praticidade e ajuda a agilizar o trabalho na maioria das etapas. Afinal, como dito, antes da DUIMP, era necessário ter duas declarações para realizar o processo de importação: a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).

Portanto, podemos dizer que o objetivo da DUIMP é proporcionar menos burocracia aos importadores, aperfeiçoando o processo de registro realizado por meio da DI e cobrindo falhas e riscos que o processo anterior apresentava.

Além disso, ela facilita o acesso de pequenas e médias empresas, assim como reduz a quantidade de documentos envolvidos nos processos de importação.

O que muda com a implementação da DUIMP?

As mudanças práticas promovidas com a DUIMP serão sentidas e celebradas em diversos aspectos do processo.

Compartilhamento de dados

Primeiramente, a implementação da DUIMP possibilita o compartilhamento dos dados entre os órgãos envolvidos, através de sistemas integrados, além da possibilidade de licenciamento por lote, para que o importador tenha mais facilidade na regularização de itens importados em grande quantidade.

Processo bem estabelecido

O processo traz também exigências bem estabelecidas de informações e procedimentos, possibilita a anexação eletrônica de documentos e faz a verificação automática de informações.

Coleta mensal para OEAs

No que diz respeito aos impostos, as empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) de nível 2 poderão realizar a coleta de seus tributos uma única vez no mês. Enquanto isso, as demais companhias poderão recolhê-los no espaço de tempo entre o desembaraço aduaneiro e o registro da certificação.

DTA dispensável em alguns casos

Para a zona primária, será feita a distinção entre os termos carga e mercadoria. Dessa maneira, o importador será capaz de desembaraçar, ainda que parcialmente, sua carga em diferentes situações. Essa mudança tornaria possível a remoção do produto de zonas primárias a secundárias sem necessitar da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).

LI unificadora de embarques futuros

Também poderão ser registrados vários embarques futuros em um único documento, o Licenciamento de Importação (LI). Some a isso o fato de que, como mencionado, os procedimentos ligados ao despacho aduaneiro poderão ser antecipados pelas empresas importadoras certificadas como OEA de nível 2 ou com previsão de registro da DUIMP. O resultado surge em forma de menos espera e mais otimização da padronização.

Gestão e visibilidade de casos especiais

No Siscomex Web, junto à DUIMP, dados da certificação para importações poderão ser adicionados diretamente ao sistema. Com relação aos produtos proibidos para importação, o sistema não realizará o registro da mercadoria no portal Siscomex no caso de proibição no Brasil.

Haverá também um alerta do Siscomex para o importador quando forem encontrados no registro itens que necessitem de tratamento especial para o descarte, como no caso de resíduos sólidos. Por fim, com a implantação da DUIMP, é possível criar um catálogo de produtos ao fazer o registro do licenciamento de mercadorias que demandam o certificado de órgãos de regulação.

Se isso acontecer, toda vez que o produto for importado haverá a checagem para determinar se a validade e as especificações dos itens que já existem no catálogo estão de acordo. Caso estiverem, não será necessário realizar a comprovação de que a mercadoria em questão apresenta certificado para entrar no país toda vez que houver uma importação.

Como e quando se deu a implementação da DUIMP?

O processo de implementação da Declaração Única de Importação se iniciou em outubro de 2018. A primeira fase de implementação da medida abrangeu operações realizadas por empresas certificadas como OEAs nível 2, no modal marítimo, com recolhimento integral de tributos e que não necessitavam de licença de importação.

Já a segunda fase entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2018, para também englobar a inspeção mapa registrada no Relatório de Inspeção Física (RIF) e demais regimes de tributação. Hoje, é possível acessar a Instrução Normativa nº1833, de 25 de setembro de 2018, que já apresenta a inclusão da DUIMP nas instruções do despacho aduaneiro.

Ações do novo processo DUIMP

Vale destacar que, em julho de 2021, foram divulgadas várias ações para o Novo Processo de Importação, como:

• DUIMP via webservice, com processamento antecipado à chegada da carga;
• DUIMP para importadores não-OEA;
• Ampliação dos LPCO que podem ser usados na DUIMP;
• Automatização da restituição de tributos pagos incorretamente;
• Consulta a Tratamento Administrativo via navegação da árvore NCM do Classif;
• Evolução no tratamento das equipes de trabalho;
• Evolução da Gestão de Riscos, integrando-o a todos os documentos do Portal Único;
• Ajustes de infraestrutura e desempenho para implantação em produção do módulo Recintos.

A utilização do documento ainda não é obrigatória, visto que a sua implementação não foi finalizada. Segundo os órgãos responsáveis, as próximas fases da implantação e o desligamento da DSI e da DI serão divulgados no momento certo.

Quais são os impactos da DUIMP no mercado de importação?

Com as mudanças nos processos, que incluem a implementação da DUIMP, o mercado de importação sofrerá um impacto significativo, sobretudo no que se refere à economia brasileira.

A DUIMP traz mudanças no modelo de importação, seja simplificando as operações e, consequentemente, demandando menor tempo com aprovações e documentações desnecessárias, seja na flexibilização das informações, sem perder a segurança e privacidade.

Para Julien Fauquenoy, diretor-executivo da Costa Porto, haverá uma grande otimização de todo o trabalho de importação com a redução das etapas. “A partir dos sistemas integrados, a DUIMP proporcionará a redução dos custos no destino final (Brasil), bem como a redução da armazenagem em terminais que encarecem muito a operação”, conta.

Fauquenoy vislumbra um aquecimento nas importações com a chegada da DUIMP, “pois os importadores poderão contar com a redução de tempo e custo na operação, o que impactará diretamente o consumidor final de seu produto”. Uma vez que a importação é facilitada, o impacto financeiro é sentido positivamente por todo o ciclo do produto.

Resumo das melhorias da DUIMP

De forma resumida, a Declaração Única de Importação traz melhorias e evoluções nas operações de comércio exterior, tais como:

• A substituição da Declaração de Importação (DI) e da Declaração Simplificada de Importação (DSI);
• Introdução da licença única para embarques futuros que ocorrem com regularidade;
• Desembaraço parcial;
• Adoção da Janela Única;
• Inserção do catálogo de produtos;
• Integração com sistemas privados.

Vale ressaltar que, com a DUIMP, o registro de documentações e dados terá maior celeridade, assim como a nacionalização dos produtos, que também será facilitada. Como consequência, um dos principais impactos no dia a dia será o aumento da competitividade do mercado de importação.

Qual é a relação com o mercado aduaneiro?

Podemos dizer que o propósito central da Declaração Única de Importação é simplificar e centralizar o processo aduaneiro. Para isso, o Governo Federal criou o Portal Único Siscomex, uma solução completa que possibilita um fluxo mais simples e rápido. 

O despacho aduaneiro, por exemplo, pode ser feito de forma antecipada, evitando a necessidade de armazenagem local. É importante ressaltar que essa simplificação não elimina a necessidade do profissional de despacho aduaneiro. 

Ainda existem empresas importadoras que não querem trabalhar com o processo interno, ou mesmo com a parte operacional, já que o despachante tem todo know-how de classificação de produtos, conferência de informações, entre outros conhecimentos.

Como você pôde ver, a DUIMP é o princípio de um novo formato global de interação das informações para dar um salto nas importações brasileiras. Trata-se de um facilitador que vai integrar pontos e converter tempo em oportunidade para quem souber usá-lo de forma acertada e estratégica.

Agora, basta ficar de olho nas datas do calendário de implementação, fazer o cadastro necessário e verificar como os processos serão otimizados nos seus negócios com a DUIMP. E se você gostou do nosso conteúdo, não deixe de conferir também o artigo sobre canais de parametrização!