O que muda com o fim do Siscoserv? Saiba mais neste post

O fim do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) foi anunciado em agosto de 2020. Ele trouxe algumas mudanças para as empresas que coletavam dados relativos ao comércio exterior de serviços.

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O sistema era usado para registrar as operações realizadas por domiciliados no Brasil com os que estão no exterior. Como exceção, estavam as transações de mercadorias; para essas, há o Siscomex. De modo a entender mais sobre os impactos desse desligamento definitivo, entrevistamos Lisandro Vieira — CEO da WTM do Brasil.

Se você deseja entender mais sobre o assunto, continue a leitura!

O Siscoserv foi suspenso ou desligado?

Essa é uma dúvida comum. Na verdade, o sistema foi desligado. O desligamento do servidor ocorreu em julho (2020) e foi decretado pela SECINT, em união com a Receita Federal. O fato se deu após a conclusão do processo de avaliação do modelo de coleta de dados relacionados ao comércio exterior. Contudo, o Siscoserv está suspenso desde julho.

O Governo aponta, em nota conjunta, que a medida do desligamento faz parte do processo de facilitação e melhoria do ambiente de negócios. Vieira fala sobre o tema: “desde julho, o site do Siscoserv está inacessível. Isso significa, na prática, que já é possível observar muitas mudanças para as empresas. Afinal, elas já não podem fazer nenhum registro por lá.”

Com o intuito de explicar o desligamento definitivo, o CEO aponta um possível corte de gastos como o motivo principal. “Ainda que a intenção fosse realizar uma transição mais planejada, o Governo precisou acelerar as medidas de simplificação por questão de contingente de caixa”, diz ele.

Como ficam as obrigações?

De maneira geral, é possível citar alguns pontos sobre as obrigações das empresas com o fim do Siscoserv. Elas foram divulgadas na nota conjunta emitida pelo Ministério da Economia:

• a ideia é que não haja prejuízo na divulgação das estatísticas que compõem o balanço de pagamentos e fiscalização tributária;
• as informações referentes aos contratos de câmbio, importações e exportações para avaliação e criação de políticas públicas serão baseadas em dados que já são informados ao governo em outras obrigações acessórias.

Vieira, nesse sentido, traz alguns insights interessantes. “Depois da nota do Governo, algumas empresas foram estudar quais seriam as obrigações acessórias a cumprir, ele aponta. Desse modo, se deram conta que, além de declarar algumas operações no Siscoserv, deveriam declarar em outras obrigações acessórias nas quais, na prática, estavam inadimplentes”.

O CEO aponta que as organizações não sabiam da necessidade de cumprir com algumas das outras obrigações acessórias para eficiência e compliance do processo. Ele explica uma possível razão por trás disso: “Isso aconteceu porque os meios mais comuns de pagamento de despesas do exterior são o cartão de crédito e o pagamento via agentes ou terceiros.

Em um pagamento via agentes ou em uma empresa com muitos cartões, além de não ser comum detalhar o que foi pago ao exterior, o contador também não tem o extrato online disponível a todo tempo e nem o detalhamento do que foi pago por meio de terceiros”.

O profissional finaliza: “Com as confusões de interpretação que podem acontecer, muitas empresas poderiam, futuramente, ser penalizadas. E a multa dessas outras obrigações acessórias é maior que as cobradas pelo Siscoserv”.

Em 8 de outubro de 2020, foi divulgada uma portaria conjunta entre os órgãos gestores do sistema. Ela revogou os atos normativos que instituíram o Siscoserv. Isso tende a acalmar um pouco os profissionais da área no que diz respeito às penalidades acerca do Siscoserv.

Em nova nota, o Ministério da Economia voltou a salientar que as informações estatísticas e para fiscalização serão baseadas em “dados já apresentados ao governo federal por meio de contratos de câmbio e de outras obrigações tributárias acessórias.”

Quais são os impactos do desligamento do Siscoserv?

Ainda que o Governo indique que não haverá efeito negativo algum com o fim do Siscoserv, Vieira traz alguns apontamentos sobre o desligamento definitivo. “Em termos de fiscalização e tributários, o impacto será bem pequeno. Já para fins estatísticos, acredito que haja um efeito um pouco maior”, ele pontua.

O profissional explica o porquê disso. “Antes da criação do Siscoserv, em 2012, algumas empresas que vendem serviços estavam fora das estatísticas”, afirma.

Contudo, o CEO não aponta, apenas, mudanças nas empresas. Segundo ele, o país também contará com alguns efeitos. “O maior impacto para o Brasil é a perda temporária de sensibilidade junto à iniciativa privada de mais de 30 mil empresas. Nesses 8 anos de Siscoserv, elas se habituaram a apresentar, de forma organizada para o governo, suas operações de importação e exportação de bens e serviços”, diz ele.

O profissional finaliza apontando que entende a necessidade de simplificar o processo de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços. Contudo, acredita que o assunto poderia ter sido debatido com a iniciativa privada. Essa atitude poderia trazer soluções que otimizassem custos enquanto modernizassem, digitalizassem, integrassem ou, até mesmo, evoluíssem o sistema para outras ferramentas.

De que maneira será feita a coleta de dados para estatísticas?

Segundo Vieira, a expectativa é que o governo promova uma integração. Além dela, será feita uma troca de dados entre a Receita Federal e a SECINT. Ela será realizada na intenção de suprir, em partes, as informações que antes eram lançadas no Siscoserv.

Além disso, é possível contar com o site do Ministério da Economia. Ele traz uma fonte rica, confiável e completa sobre transações comerciais brasileiras. Ainda que não atue da mesma forma que o Siscoserv, ele apresenta dados de exportação e leis vigentes, que podem ser interessantes para as empresas. Para isso, basta acessar a área de Estatísticas de Comércio Exterior e de Serviços.

Já no caso das organizações em si, é interessante que seus dados sejam registrados internamente. Assim, caso o Governo os solicite em outras obrigações acessórias, eles estarão facilmente acessíveis.

Que soluções tecnológicas podem ser adotadas com o fim do Siscoserv?

Existem diversos softwares e inovações que automatizam a coleta e o registro de dados internos nas companhias. Adotar soluções tecnológicas que facilitam o processo enquanto respeitam as obrigações acessórias, como a documentação eletrônica, proporciona melhorias no ambiente de negócios e gera valor. Também é possível contar com um serviço de inteligência portuária de qualidade.

Assim, não deixe de buscar pelas soluções que melhor se adéquem às especificidades de sua empresa. Por fim, é preciso ter em mente que, mesmo que essas sejam as últimas informações em relação ao fim do Siscoserv, o processo é passível de atualizações e mudanças. Desse modo, é importante acompanhar o assunto.

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