Saiba como é feita a importação de fertilizantes no Brasil

Em média, 40% das exportações brasileiras advém do agronegócio. Esse setor representa grande parte do PIB do país, sendo de extrema importância para o desenvolvimento econômico nacional. De modo a manter muitas das commodities negociadas, é preciso praticar a importação de fertilizantes — em especial de países como a Rússia e o Canadá.

Neste conteúdo, baseado na entrevista com Sonia Carvalho, coordenadora de logística e comércio exterior, e Rosemary Jácomo Teixeira, consultora de comércio exterior, será possível entender mais em relação ao tema. Elas falam sobre a legislação e os cuidados envolvidos na rotina dos que desejam importar fertilizantes.

Boa leitura!

As leis de importação de fertilizantes

Em 2019, o país bateu o recorde de importação de fertilizantes. Os gastos chegaram a US$ 9 bilhões. A compra em grande volume foi justificada pelos preços favoráveis praticados na época. Em função disso, 2020 foi um ano de menos importações no Brasil. Contudo, 2021 promete trazer o aquecimento do mercado — especialmente com o reinício da economia, como resultado da vacinação contra o coronavírus.

De acordo com Sonia, “o agronegócio representa cerca de 25% do total do PIB brasileiro e tem um potencial de crescimento ainda maior nos próximos 10 anos. Inclusive, especialistas agronômicos apontam que 2021 deve ser positivo, com oportunidades em lavouras e setores da proteína animal”. Com isso, abrem-se as portas para a compra de mais fertilizantes. Logo, é importante atentar às legislações e cautelas que envolvem esse processo.

Rosemary aborda os procedimentos iniciais de importação. “O importador é obrigado a efetuar o registro da unidade importadora no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), junto a um técnico responsável. Ele deve se registrar como produtor ou importador de fertilizantes, corretivos e inoculantes”, informa.

Além disso, o produto deve ser registrado — exceto insumos voltados a pesquisas, itens de uso próprio, de cooperativas agrícolas e matérias-primas previstas. Essas informações constam no art. 15 da Instrução Normativa MAPA nº 10 de 06/05/2004. Também é interessante consultar a Instrução Normativa MAPA nº 53 de 23/10/2013 e se aprofundar nas leis voltadas ao registro do produto.

Cadastros no Ministério da Agricultura

O cadastro citado (de produtos e importadores) é geralmente feito por meio do preenchimento de formulários. No entanto, diferentes casos culminam em orientações distintas.

Portanto, segundo Rosemary, “é interessante contatar a Superintendência Federal da Agricultura (SFA) do estado da unidade onde o importador está. É possível encontrá-la por meio do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO)”. O mesmo vale no caso das renovações de registros.

Quem busca por informações ricas e completas com facilidade também pode acessar a página de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos do Ministério da Agricultura. Ela oferta diversos links específicos, como os voltados à autenticidade de Certificado de Registro. Além disso, compila ferramentas que facilitam a conclusão do cadastro.

Tendo em vista a simplicidade no acesso a esse tipo de informação, a consultora comenta que a maior dificuldade atual é o atendimento presencial. “Devido à pandemia, está mais difícil ir até o local e verificar o andamento, a previsão de conclusão e a emissão dos registros das empresas e produtos pelo MAPA”, alega a consultora de comércio exterior.

Rótulos e etiquetas

Esse também é um ponto de atenção na importação de fertilizantes. Isso porque, além de ser necessário atender às regulamentações (como a Lei nº 6.894, de 1980), é preciso seguir legislações complementares de transparência na informação. Nesse sentido, Rosemary aponta, conforme a Instrução Normativa MAPA nº 53 de 23/10/2013, ser fundamental prezar por informações corretas, claras e precisas sobre as características e qualidades do produto, como:

• indicação e recomendação de uso;
• incompatibilidades;
• restrições;
• garantia;
• contraindicações;
• cuidados;
• origem;
• composição;
• precauções;
• quantidade;
• dosagem;
• riscos que apresentam à saúde humana, animal e ao meio ambiente.

Cargas tributárias

Esse é um fator que atrai interessados na importação. Afinal, existem benefícios de isenções de cargas tributárias federais voltadas à prática. Eles estão presentes na Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Rosemary traz dados relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). “Ele é isento quando listado na categoria de consumo. Isto é, quanto o produto é utilizado para a fabricação dos fertilizantes, conforme legislação de cada estado da unidade importadora”, diz.

Pontos de atenção no armazenamento e transporte

Além de todos os elementos citados, alguns cuidados precisam estar presentes no trato dos produtos. Sonia fala sobre eles a seguir. Acompanhe!

Porões secos e limpos

Segundo a coordenadora: “Tanto no transporte marítimo quanto no armazenamento é necessário contar com porões secos e limpos. Ou seja, livres de resíduos e ferrugem. Nessa hora, o exportador deverá enviar um certificado de limpeza de porões, que também será válido no modal rodoviário”.

Cuidados com energia elétrica e água

Em seguida, a entrevistada aprofunda os cuidados com a armazenagem nos portos. “Ao chegar ao Brasil, é essencial ter atenção com as instalações elétricas e a presença de água. Esses elementos não podem entrar em contato com os fertilizantes, pois sua eficácia pode ser bastante reduzida”, informa Sonia.

Atenção à individualidade dos produtos

Por fim, é preciso ter em mente que cada categoria de fertilizante pede por cuidados específicos. Assim, é interessante consultar as orientações divulgadas por fontes oficiais. No caso do nitrato de amônia, por exemplo, as normas do Exército Brasileiro podem ser úteis.

Sonia finaliza: “De modo geral, é preciso ter cuidado, planejamento e eficiência no transporte e na armazenagem de fertilizantes. No caso de carregamentos em Big Bags, por exemplo, o ideal é utilizar um caminhão graneleiro de grade alta. Já no transporte a granel, é possível usar tanto um graneleiro comum quanto o basculante — desde que haja a proteção do produto contra adversidades como chuva e calor. Além disso, é preciso identificar o caminhão com o símbolo de carga perigosa”.

Conforme visto, o Brasil é um dos maiores responsáveis pela importação de fertilizantes. Nesse momento, é preciso seguir normas e orientações oficiais. De forma a facilitar o processo, é possível contar com os serviços de agenciamento marítimo. Os profissionais da área contam com experiência em logística e inteligência portuária, e conhecem os melhores caminhos para lidar com as burocracias da área com facilidade. Consulte especialistas em shipping agency!

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