Inspeção de cargas e containers: como funciona a cobrança?

A inspeção de cargas e containers é essencial e obrigatória no setor alfandegário brasileiro. Somente por meio desse procedimento é possível realizar uma vistoria de volumes significativa, para controlar a entrada de objetos ilegais em nosso país.

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E as empresas também têm a ganhar com essa burocracia. É por meio dela que fica mais fácil evitar roubos, extravios e vários outros prejuízos. No entanto, pode haver uma cobrança, caso algo não esteja de acordo com as exigências da Receita Federal e da Zona de Processamento de Exportação.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura e entenda todas as obrigatoriedades e demandas registradas pela legislação que devem ser seguidas.

O que é inspeção de cargas e containers

A inspeção de cargas e containers é um processo de verificação, que determina se os objetos transportados estão íntegros e dentro da legalidade exigida no país. Ela ainda serve como uma garantia para evitar questionamentos e cobranças diante de algum possível erro.

Todas as especificações da carga ficam descritas em documentos de transporte. Assim, durante o trajeto, elas podem ser consultadas novamente para assegurar que chegaram ao destino da mesma maneira como foram enviadas.

Para completar, devido ao uso de equipamentos de raio X na inspeção, é possível identificar produtos com danos e avarias. Assim, a carga é devolvida para a troca, antes que chegue ao consumidor.

A inspeção também observa possíveis falhas e equívocos na armazenagem e movimentação de cargas nos portos. Se alguma mercadoria tiver sido encaminhada para um destino incorreto, a fiscalização faz com que ela seja redirecionada para o local certo.

Como é feita a inspeção de cargas e containers

Assim como a aplicação de normas regulamentadoras da atividade offshore, a inspeção de cargas e containers é efetuada por algum órgão específico. Por exemplo, para o caso de medicamentos, o responsável é a Anvisa. Quando o processo é feito no momento do despacho, a responsabilidade passa para a Receita Federal.

É sempre solicitado que o representante legal da empresa esteja presente no local de embarque. Assim, não existem chances de maiores controvérsias ou dúvidas.

Antes da inspeção, ele precisa repassar todas as informações a respeito da carga. Quantidade, conteúdo, peso, destino e outros detalhes ajudam a agilizar a liberação e não haver cobrança de multas.

Em seguida, os containers passam por um scanner de raio X, que aponta se estão vazios, se há mercadorias não declaradas e identifica objetos escondidos. Depois, acontece a inspeção da Receita Federal por um fiscal, que tem conhecimento técnico suficiente para realizar a análise.

Se tudo estiver correto, a carga é liberada sem multas. Diante de qualquer inconsistência, o fiscal pede a adequação de informações e faz a cobrança da multa.

Qual a Lei da obrigatoriedade de uso do Raio X

Até 2013, todos os terminais de portos públicos e privados tiveram de instalar scanners de raios X para efetuar a inspeção de cargas e containers. Essa foi uma medida estabelecida pela Lei nº 12.350/2010.

A princípio, a mudança causou um leve atraso nos procedimentos de inspeção. No entanto, o problema logo foi solucionado, e hoje os equipamentos, que são de melhor qualidade, realizam cerca de 25 inspeções por hora, com resultados satisfatórios.

A determinação aconteceu com o objetivo de diminuir as tentativas de fraudes e de ocultação das mercadorias. Dessa maneira, a Receita Federal também conseguiu instituir mais eficácia e eficiência em todo o controle aduaneiro.

E ainda pode ampliar a base de fiscalização, reduzindo custos e solucionando problemas no gargalo portuário brasileiro. Vale lembrar que todos os equipamentos contam com os níveis de radiação corretos para a segurança dos envolvidos.

Em quais momentos em que a carga é inspecionada

A vigilância e inspeção de cargas e containers acontece em diferentes momentos e locais de entrada e saída de mercadorias. Em todos os casos, o fiscal registra o estado da carga recebida, a fim de verificar avarias e demais irregularidades.

A carga é observada por todos os lados. Se estiver danificada por fora ou não cumprir as exigências de envio, o fiscal comunica o proprietário imediatamente, com todos os detalhes que justifiquem o não envio, além de fotos e vídeos que comprovem o estado da mercadoria.

Depois, as inspeções também acontecem durante ou após o carregamento e a descarga. As inspeções pré-embarque ocorrem quando a mercadoria é carregada para clientes. É realizada uma amostragem aleatória antes que a carga seja colocada em containers, caminhões ou navios.

Com o carregamento finalizado, mais uma inspeção é feita para assegurar que a carga se encaixe no container e não aconteça qualquer deslocamento no trajeto. As mercadorias são sempre presas com correntes ou cintas e armazenadas de acordo com o tamanho, quantidade e tipo de embalagem.

Assim que chegam no local de descarregamento, são verificadas novamente e contadas. O fiscal registra se a quantidade e as descrições de mercadorias são correspondentes com as que foram colocadas no embarque e comunica à empresa responsável se algo está errado, a fim de seguir com as demais orientações sobre a devolução.

Quais órgãos estão envolvidos no processo

Como você viu, para o caso de medicamentos, a Anvisa é um dos órgãos presentes no processo. Afinal, ela precisa atestar a segurança biológica do material transportado, tanto em relação a quem transporta, quanto ao conteúdo, que não pode entrar em contato com o meio ambiente. Mas isso muda conforme a classificação e a complexidade da carga.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é outra instituição que ajuda na inspeção. No caso de produtos do setor, fiscais do órgão conferem se exigências específicas são respeitadas.

Como o uso de embalagens de madeira que tenham Certificado de Fumigação. A Receita Federal, por sua vez, entra em cena para liberar as cargas, verificando e redigindo documentos, colocando carimbos e confirmando operações.

Enfim, a cobrança de multas e taxas normalmente só ocorre se a inspeção de cargas e containers apresenta alguma irregularidade. Daí a importância de se conhecer bem a lei, assim como as normas e regras sobre o setor no qual você atua.

Com os cuidados certos, o transporte de mercadorias é mais tranquilo, assim você garante a integridade de toda a sua carga. No entanto, esse é, de fato, um processo bem complexo e repleto de detalhes.

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