Naabsa: o que significa esse termo e qual a importância para as embarcações?

O transporte para importação e exportação marítima é um procedimento logístico complexo, que depende de intenções, possibilidades, limitações e variáveis estruturais, como o próprio navio e os portos em que ele atracará.

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Portanto, a otimização e a eficiência da operação dependem de um bom planejamento e um contrato que cubra todas as especificidades de cada viagem. A cláusula Naabsa é um exemplo disso.

Para ajudar a entender o que essa sigla significa em um contrato de afretamento (chartering), convidamos dois especialistas no assunto! Larry John Rabb Carvalho, Sócio Gestor e Head do Shipping da RC Law, e Johann Luporini, especialista de Navegação da Companhia Siderúrgica do Pecem. Não poderíamos estar melhor acompanhados!

O que é a cláusula Naabsa?

Naabsa significa not always afloat but safely aground, uma sigla extensa que, em português, significa: nem sempre flutuando, mas encalhado de forma segura.

Esse termo, registrado em contrato, permite que o afretador (charterer) utilize portos certificados com essa denominação, onde a embarcação pode ocasionalmente ter seu casco encostado no leito em segurança, sem riscos de avaria.

“Na navegação existe a prática de que, em alguns portos, o navio fique encalhado com segurança em maré baixa em vez de permanecer flutuando a todo momento”, conta Larry. “Assim, o termo é usado para descrever portos onde o fundo do mar é adequado para o navio ‘descansar’ na maré baixa sem danificar o casco, desde que seja uma prática habitual para aquele cais e para navios de tamanho, construção e tipo semelhantes”, completa.

Portos que recebem navios autorizados ao Naabsa apresentam características específicas: geralmente, leitos macios de lama ou areia, sem a presença significativa de pedras.

“É uma cláusula combinada entre as partes em detrimento do padrão normalmente fechado de ‘1SPB AAAA (1 Safe Port/Berth Always Afloat Always Accessible)'”, explica Johann, “em que normalmente são exigidos 0,50m de UKC (Under Keel Clearance, ou espaço livre abaixo da quilha)”.

Por que ela foi criada?

A maior motivação para a criação da Naabsa foi a otimização de operações em portos com grande variação de maré. Com a garantia de que esse leito é seguro e não causa danos ao casco, há mais flexibilidade nas condições ideais no embarque de carga nesses terminais.

Johann dá dois exemplos de portos históricos que têm essa determinação: no Rio Tâmisa e no Rio da Prata. “Seu maior objetivo é otimizar o carregamento/descarregamento do navio, evitando que a operação seja paralisada na maré baixa e permitindo que o navio possa potencializar sua capacidade de carga em portos com restrição de calado (profundidade do berço) e grande variação de maré”.

Em terminais nos quais o Naabsa não é possível, devido às características do leito, a a atracação/desatracação de navios carregados deve ser feita apenas durante a maré alta e/ou o navio pode receber apenas um volume limite que respeite o UKC.

Ou seja, a cláusula foi criada principalmente para permitir que navios recebam mais carga e o porto opere por mais tempo naquelas localidades com as condições ideais para tal.

Os navios petroleiros podem usar a cláusula?

Mesmo que sejam estruturas robustas e resistentes, exatamente pela natureza do que carregam, navios-tanque que transportam petróleo não são apropriados para utilizar a cláusula Naabsa.

Tal limitação não significa que há mais risco para essas embarcações, mas que mesmo uma probabilidade mínima de acidente nesse caso pode gerar consequências muito graves. Johann detalha a questão: “basicamente, os navios foram feitos para flutuar. Quando tocam o solo ou ficam ‘encalhados’ momentaneamente, além de um possível dano ao casco — caso existam rochas ou algum outro material duro —, o esforço estrutural do navio aumenta consideravelmente.”

Quando há o comprometimento do casco em petroleiros, a chance de um acidente ambiental de altas proporções é grave. Mesmo um pequeno vazamento pode se espalhar pela região, afetando a vida marinha, a atividade econômica da região e o turismo. Por isso, armadores (carriers) e P&I de navios Tankers expressamente recomendam a não aceitação dessa cláusula em seus fechamentos.

Johann e Larry ainda lembram que há alguns Tankers menores que estão sendo construídos exatamente com a cláusula Naabsa em mente. Mas é uma produção limitada e de porcentagem muito pequena no total de embarcações em operação no mundo atualmente.

Qual a sua importância?

O cenário de comércio internacional e infraestrutura necessária para tal demonstram como é importante a variedade de características para a ampliação das relações globais e o desenvolvimento de empresas no mundo inteiro.

O Brasil é talvez um dos exemplos mais aparentes dessa diversidade. Com uma extensão continental e uma quantidade imensa de rios navegáveis e condições geográficas em sua costa, a ampliação de possibilidades para tipos de cargas e navios traz vantagens e progresso para todo negócio que deseja importar e exportar.

“Ainda existem muitos trades e portos que são bastante afetados pela oscilação da maré. Portanto, a cláusula Naabsa serve como garantia tanto para o afretador de que o armador vai realizar a escala em um porto/cais que ofereça condições seguras, mesmo que a embarcação não esteja sempre flutuando, quanto para o armador de ser indenizado em virtude de eventuais avarias ao casco da embarcação”, ressalta Larry.

Ao permitir o contato seguro do casco com o fundo, abre-se a possibilidade de terminais portuários em regiões mais internas de um país, além de aumentar a produtividade em portos fluviais e marítimos, capazes de trabalhar nessas condições. Isso gera mais empregos, diminui custos e atrai novos empreendedores.

Johann, inclusive, conclui dizendo que “essa cláusula é de extrema importância para o desenvolvimento do trade, principalmente em certas regiões de rios com alta variação de maré, otimizando a capacidade do navio, melhorando sua produtividade e reduzindo custos tanto operacionais quanto de frete”.

A cláusula pode dar mais volume e capilaridade para os itinerários de afretamento marítimo. É uma contribuição para que tal transporte não se torne um gargalo produtivo de quem vende para fora e traz novos recursos para dentro do país.

Unindo a isso os investimentos em infraestrutura terrestre, principalmente ferrovias e rodovias, cria-se um desenvolvimento menos dependente da região em que o produto se encontra. Ela se torna mais um valioso elemento na criação de uma rede de crescimento que cobre todo o território nacional.

Pode parecer que as consequências de uma cláusula com a Naabsa esteja tendo seu impacto exagerado, mas não é questão de apenas uma condição, um termo. Qualquer ajuda para a otimização e para aumento da segurança no porto se soma para dar eficiência e acessibilidade às empresas que querem se consolidar no palco global.

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