Conheça as normas regulamentadoras da atividade offshore

Por ser de extrema importância econômica e complexidade operacional, a rotina nas plataformas de petróleo precisa priorizar a segurança e a eficiência. Tanto que o próprio governo determina um padrão mínimo de proteção para a integridade dos profissionais no setor.

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Estamos falando das normas regulamentadoras da atividade offshore, tanto para quem trabalha em plataforma como para quem participa de operações de apoio a ela.

Com ajuda de Rodrigo Taminato, coordenador de operações e regulação marinha e compliance da Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltda., vamos conseguir analisar essas regulamentações e como elas influenciam o dia a dia do setor de O&G (Oil and Gás, ou Óleo e Gás). Confira!

A importância de normas específicas de operação offshore

Para quem já teve algum contato com a operação de plataformas de petróleo offshore, fica claro o quanto pode ser complicada e variada a rotina de todas as pessoas envolvidas. É uma forma de funcionamento que segue condições e especificidades que não se encontram em qualquer outro setor de indústria e serviços.

Por isso, existem regulamentações nacionais e internacionais que visam criar parâmetros de segurança para cada uma dessas posições tão distintas.

Aí você se pergunta: o quão variadas são as etapas de trabalho relacionadas à extração de petróleo? Mesmo em cima da plataforma, há funções especializadas bem distintas: trabalho mecânico, de altitude, manuseio de materiais perigosos e condições desafiadoras de atuação em alto mar.

Além disso, há posições de apoio portuário: plano de cargas, operação de embarcações, atracação de embarcações, controle operacional geral e manutenção. São atividades com características muito distintas entre si, portanto, necessitam da cobertura de diversas regras e recomendações diferenciadas.

O setor de O&G em seu dia a dia é como um organismo completo. Várias partes contribuem para processos eficientes em custos, em tempo e na garantia da integridade de cada pessoa envolvida.

Por isso é fundamental conhecer e seguir tais parâmetros com rigor. “Cada Norma, regulamentos, lei, decretos possuem a sua importância”, Rodrigo conclui.

As normas regulamentadoras de atividade offshore

Como é de se esperar de uma atividade tão plural em funções de trabalho e ferramentas relacionadas, há inúmeras regulamentações que se aplicam à exploração de petróleo offshore.

As mais importantes delas são determinadas pelo próprio governo federal, enquanto outras vêm de órgãos de fiscalização dentro desse setor de mercado. Veja quais são as mais relevantes nessa rotina.

NR 37

A Norma Regulamentadora 37, ou NR 37, é o texto principal para garantir segurança e saúde em plataformas de petróleo. A portaria, publicada em 2018, foi elaborada especialmente para definir os parâmetros básicos de proteção da integridade de profissionais nas mais diversas atividades offshore.

É um texto amplo que cobre todos os elementos considerados de risco, tanto em sua utilização direta como no suporte à rotina de trabalho. Nesse sentido, alguns dos pontos levados em consideração pela norma são:

• Atenção à saúde;
• Condições de vivência e alimentação;
• Meios de acesso para entrada e saída da plataforma;
• Instalações elétricas, caldeiras, tubulações e outros componentes estruturais;
• Armazenamento de substâncias perigosas — principalmente o próprio petróleo;
• EPIs específicos para cada atividade.

Além de apontar a barra ideal de atuação e planejamento em cada um desses quesitos, a NR 37 conta com prioridades administrativas na segurança do trabalhador.

Entre essas exigências estão a manutenção preventiva, um plano de resposta a emergências e planejamento e controle de vazamentos, incêndios e explosões.

Por fim, a norma ainda define padrões de inspeção de segurança e saúde e investigação de acidentes para determinação de responsabilidades e correção de eventuais problemas.

Outras normas importantes

Mesmo sendo a norma mais direta sobre a atividade em plataforma de petróleo, a NR 37 não é a única determinação governamental que deve ser respeitada. Afinal, como já dissemos, a perfuração é apenas uma parte da atividade offshore, assim outros fatores comuns a funções diversas também valem. Acompanhe as regulamentações pertinentes:

• NR 06: é a parametrização geral para as operações profissionais sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
• NR 26: diz respeito ao uso de sinalização adequada em navios, portos e plataformas para prevenção de acidentes e orientação de funcionários em situações de emergência;
• NR 29: determinação geral do governo para regulamentar a proteção contra acidentes e doenças profissionais, incluindo o planejamento e atuação em primeiros socorros, especificamente para o trabalho portuário;
• NR 30: norma semelhante a anterior, mas voltada para as particularidades do trabalho aquaviário — profissionais a bordo de embarcações;
• NR 35: texto que regulamenta as proteções, os processos e o treinamento necessário para trabalho em altura — comum em plataformas de petróleo.

Além das Normas Regulamentadoras do governo, Rodrigo destaca também alguns outros órgãos que apresentam determinações específicas: NORMAM (Normas da Autoridade Marítima), convenções da IMO (International Maritime Organization) e o regulamento técnico de segurança operacional da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A necessidade de contar com ajuda especializada

Como é possível notar, a operação offshore sempre envolverá diversos processos, profissionais e ferramentas. Isso significa que uma rotina segura e saudável para as pessoas envolvidas depende da educação e do respeito às normas por todos — empresas e clientes.

Garantir o cumprimento dessas regulamentações não é apenas uma questão de proteção da vida, embora, claro, seja o objetivo principal de uma operação segura.

Além disso, levar em conta as regras e adaptar processos para que atendam padrões rígidos significa dar eficiência e tranquilidade para os trabalhadores. Pessoas que têm confiança e, portanto, atuam melhor.

Isso sem contar em como planejamento e manutenção preventiva diminuem custos inesperados e até a interrupção da exploração do petróleo na ocasião de qualquer incidente.

Portanto, ter ajuda especializada nesse momento é muito importante. O agenciamento marítimo (shipping agency) correto é também muito importante para os operadores de plataformas e sondas, pois são eles que as representarão junto a Marinha, Anvisa e outros entes públicos para gerenciar processos de inspeções e renovação de certificados, contribuindo, assim, na gestão de parte do processo das normas regulamentadoras. Expertise conta muito nessa escolha.

As normas regulamentadoras da atividade offshore existem para dar segurança, mas também para facilitar o trabalho de todos no setor. Se as partes seguem à risca as recomendações, todos saem ganhando.

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