NVOCC e Freight Forwarder: saiba qual a responsabilidade de cada um

Conseguir fazer um bom contrato para o afretamento de embarcações tende a ser um desafio para quem atua na área de comércio exterior, concorda? Em algumas situações, há muitos profissionais envolvidos e pode ser difícil compreender as responsabilidades de cada um deles.

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Esse contexto pode ser exemplificado por funções como NVOCC e Freight Forwarder. Afinal, quais são as principais atribuições que esses atores ocupam? Quais são as convergências e diferenças entre eles? Como podem ajudar?

Pensando nessas e em outras questões a respeito do tema, entrevistamos Alexandre Witkowski — que trabalha como Global Accounts Manager na Allink Brasil — e preparamos este texto. Acompanhe até o fim para saber mais!

NVOCC e suas responsabilidades

De acordo com o especialista, “um NVOCC (non-vessel operating common carrier) é, em poucas palavras, um armador que não tem um navio próprio, cuja principal função é fazer o agrupamento de pequenas cargas dentro de um só contêiner”. Ele também é responsável por contratar o frete marítimo do armador e consolidar as cargas menores no contêiner, cobrando geralmente pelo espaço ocupado.

Um NVOCC está sempre em contato com outros armadores e agências marítimas. Como se trata de uma rotina corrida, que depende do contato com diversas pessoas e empresas, é fundamental ter atenção e precisão nas tarefas diárias.

Dito isso, organizações desse tipo podem ser tratadas como transportadoras, que fornecem transporte marítimo para o público geral, mas não operam os navios. Por conta dessa atuação, assumem as responsabilidades junto às companhias marítimas. Entre elas, cabe destacar o pagamento de taxas portuárias e de frete, assim como o custo relativo ao demurrage e afins.

Vale lembrar que um NVOCC é capaz de emitir por conta própria um conhecimento de embarque (Bill of Lading ou BL), que é uma das documentações mais importantes para o setor.

As atribuições de um Freight Forwarder

“O agente de carga, transitário ou Freight Forwarder é quem provê soluções logísticas para importadores e exportadores, de acordo com as necessidades apresentadas”, relata Alexandre. As demandas são bem variadas, como:

• embarques marítimos (FCL – Full Loaded Container – e LCL – Less Container Load);
• embarques aéreos;
• transporte rodoviário;
• desembaraço aduaneiro;
• controle de pedidos (order management);
• fechamento de câmbio;
• entre outras.

Segundo o especialista, “o Freight Forwarder é, teoricamente, um cliente do NVOCC nos negócios que envolvem o transporte de carga consolidada, porque essa é a especialidade do NVOCC. Apesar disso, há os agentes de carga que fazem a sua própria consolidação”.

Desse modo, não seria nenhum exagero afirmar que os transitários são imprescindíveis em diversos momentos e processos do transporte de cargas. Isso porque eles cumprem a função de negociar fretes e providenciar reservas de espaço com as companhias, representando exportadores ou importadores.

A coordenação do embarque também é uma atividade realizada por essa figura tão relevante. Tal prática engloba as seguintes ações:

• retirar contêineres vazios;
• fazer o rascunho do conhecimento de embarque;
•  fazer o plano de estufagem: em outras palavras, “montar o quebra-cabeça” da consolidação, organizando as cargas por peso e tamanho dentro do contêiner;
• cumprir os prazos entre companhias, terminais de embarque ou descarga e exportadores e/ou importadores;
• preparar a documentação necessária para embarcar ou descarregar mercadorias.

NVOCC e Freight Forwarder: diferenças, semelhanças e legislação

Veja, a seguir, quais são as maiores semelhanças e diferenças entre esses dois elementos. Além disso, comentaremos a respeito da legislação que está por trás dessas atividades.

Semelhanças

Ao ser questionado a respeito das semelhanças entre NVOCC e Freight Forwarder, Alexandre diz que “ambos fazem parte de mercados bastante competitivos”. De acordo com ele, há centenas de agentes de carga e dezenas de NVOCCs no Brasil.

Portanto, para criar vantagem competitiva em relação a outros players, quem está nessa área precisa investir na especialização dos colaboradores, políticas de compliance e desenvolvimento em TI (Tecnologia da Informação).

Tais recursos são essenciais para que a atividade em questão seja desempenhada com o máximo de produtividade e eficiência, gerando economia de recursos e otimização de processos como maiores consequências. A inteligência em logística portuária também desponta como um campo que pode contribuir de variadas maneiras na busca por esses objetivos.

“Quando esses dois atores trabalham juntos e estão eletronicamente integrados em suas operações, o importador e/ou exportador têm muito a ganhar, pois a transação comercial será feita com segurança. Os serviços de uma boa agência marítima podem estreitar e aprimorar ainda mais esse laço, por exemplo”, explica o especialista.

Quando Freight Forwarder e NVOCC trabalham juntos, o transitário, em boa parte das vezes contrata o serviço do NVOCC para lidar com o transporte de um lote LCL.

Diferenças

“Como existem Freight Forwarders que têm serviços próprios de consolidação”, pondera Alexandre, “eles nem sempre precisam de um NVOCC. Alguns NVOCCs que prestam serviços adicionais, como desembaraço aduaneiro, transporte rodoviário etc, atuam como Freight Forwarders.”

Segundo o especialista, nesse mercado, NVOCCs que realizam essas atividades são tratados como não neutros, porque atendem clientes finais e cumprem função semelhante a dos agentes de carga.

Na maioria das vezes, quem trabalha com comércio exterior precisa dos serviços do transitário tipo para gerenciar o embarque e cuidar de documentação e requisitos para o transporte. Embora negociação dos contratos, também faça parte de sua rotina, o pagamento de taxas portuárias e de frete costuma ser atribuído ao NVOCC.

Legislação

As leis que regem as duas atividades são a legislação aduaneira e o Código Civil vigentes. Para quem deseja se certificar da qualidade do serviço prestado antes de contratar, vale a pena ficar de olho tanto nas políticas de compliance da empresa quanto na Certificação OEA. “Esses dois pontos têm feito a diferença no momento em que a indústria deve escolher os seus parceiros logísticos”, recomenda Alexandre. Empresas atentas, como a Allink, já estão em adiantado processo de certificação OEA.

É necessário destacar que embora prestem serviços por diferentes, ambos têm responsabilidade objetiva — independentemente de a culpa ser deles ou de outro subcontratado. Ou seja, eles podem responder civilmente por diversos problemas, como perdas, faltas, danos, erros documentais etc.

NVOCC e Freight Forwarder compartilham algumas semelhanças, mas são atores diferentes de um processo muito amplo e indispensável para a lógica da importação ou da exportação.

Se você gostou do texto, aproveite para entender quais são as maiores diferenças entre agente de carga e agente marítimo!