O que é e como atua o Operador Econômico Autorizado (OEA)?

Como seria eficaz se a Receita Federal já conhecesse algo da conduta e do rigor das empresas exportadoras para poder se ocupar em fiscalizar apenas daquelas que são novas no mercado ou que possuem atitude suspeita. Pensando nisso, foi criado o OEA — Operador Econômico Autorizado — um certificado para quem já mostrou que seu trabalho é sério e correto.

O assunto ainda gera muitas dúvidas, por isso chamamos Cristina Santos, especializada em compliance na Allink para nos esclarecer algumas questões sobre o OEA. Neste conteúdo você também entenderá as vantagens de se tornar um Operador Econômico Autorizado e conhecerá os procedimentos para tal. Comecemos, então do básico: o que define um OEA?

O que é o OEA — Operador Econômico Autorizado?

O Operador Econômico Autorizado é qualquer entidade que esteja envolvida com o trânsito de mercadorias e tenha se certificado junto à Receita Federal do Brasil provando que gerencia os riscos de forma eficaz.

“Cada país chama de uma forma”, comenta Cristina, “no Brasil chamamos de Operador Econômico Autorizado”, mas lá fora, nos Estados Unidos, o que há de semelhante com o OEA se chama CTPAT — Customer Trade Partnership Against Terrorism”.

Para entender melhor o conceito, basta se lembrar dos aplicativos de carona, ou de hospedagem: as pessoas que são certificadas pelo aplicativo recebem um voto de confiança a mais de quem pretende trabalhar com eles, é a mesma coisa com a certificação OEA. Quando uma empresa, por exemplo, prova que segue com rigor os critérios de segurança para fazer seu trabalho de logística, apresentando o certificado, ela passa a ter um grau de confiabilidade maior entre os parceiros e para a Receita Federal. 

O OEA, no entanto, é voltado para o agente de carga — freight forwarder — e não para o agente marítimo — shipping agent. O agente de carga, dentro de suas funções, acaba sendo um cliente do armador — ship owner —, enquanto o agente marítimo é o mandatário do armador no porto.

Vale ressaltar que a logística da mercadoria passa por diversos intervenientes, desde o caminhoneiro, quando passa da fábrica e vai para um terminal. Cristina Santos explana um pouco sobre o assunto: “São muitos intervenientes e a preocupação mundial e das alfândegas era que se montasse um programa em que cada elo da cadeia pudesse confiar num segundo elo”, por isso o conceito foi surgindo.

Como surgiu este conceito?

“Esse conceito surgiu lá nos anos 1990 e era bem pequeno em alguns países da Europa”, conta Cristina. Na Suécia em 1998, a ideia foi iniciada para facilitar a verificação dos produtos que chegavam e saíam. “Depois do 11 de setembro de 2001, isso acabou se intensificando porque a segurança mundial mudou”, relembra Cristina.

Foi então que os Estados Unidos criaram a sua certificação equivalente, que seria o CTPAT. “Quando eles criaram essa certificação, como os Estados Unidos são parceiros de cada país do mundo, já era exigido um certo grau de conformidade e compliance e acompanhamento dos fornecedores”, explica Cristina. Foi assim que nos anos 2005 e 2006, a Organização Mundial das Aduanas começou a dar direcionamentos sobre o tema. E em 2014, foi criado o Operador Econômico Autorizado no Brasil.

No início, poucas empresas começaram a se certificar prontamente, por se tratar de um programa voluntário. “Porém, aos poucos, foi surgindo uma visão mais abrangente da cadeia logística por parte das empresas e todos passaram a cobrar que os parceiros fossem certificados como OEA”, acrescenta Cristina, “mesmo sendo um certificado voluntário, o fluxo vai puxando um a um, e isso deixa a cadeia mais segura para todo mundo”.

Quais as vantagens de se tornar um OEA?

Se hoje, ao abrirmos o jornal, vemos que muito mais drogas estão sendo apreendidas, é porque a fiscalização tem conseguido se concentrar mais naquilo que realmente apresenta risco. “Se fiscaliza muito mais as rotas e portos que têm a possibilidade de tráficos de drogas e os recursos da Receita Federal são melhores utilizados para se trabalhar com uma visão mais ampla”, detalha Cristina, “Ela deixa de perder energia com uma carga de uma empresa certificada para ver outra que tenha uma conduta não certificada e que possa ser suspeita”.

A primeira vantagem é sem dúvida a segurança. E a partir dela, pode-se descrever as outras vantagens como a confiabilidade dos parceiros, mais facilidade de trâmite com a Receita Federal e benefícios organizacionais como melhor desempenho nos negócios, melhor organização interna, preferência de parceiros, mais controle de tudo. No caso de um importador/exportador, ele também encontrará benefícios de despacho, redução de tempo, terá a carga menos inspecionada e isso tudo refletirá nos custos de seu trabalho.

Quanto mais empresas tiverem certificadas, mais elas poderão estar focadas em gerenciamento de risco. “Antes se perdia muito tempo em inspeção de cargas de empresas que não eram idôneas”, confirma Cristina, “hoje isso não é mais necessário, a empresa que é certificada acaba ajudando o trabalho da receita federal no combate a condutas ilícitas como o tráfico”. Então, será que se tornar um OEA é muito complicado? Acompanhe.

Como se tornar um Operador Econômico Autorizado?

As regras são estabelecidas pela Receita Federal. Para ela, é importante saber se a empresa gerencia bem os riscos associados aos temas elencados no Programa OEA. O requerimento da certificação OEA só pode ser realizado por meio do Sistema OEA, que é a plataforma para recepção e distribuição dos documentos relativos à certificação. O acesso a ela é feito diretamente no Portal Único Siscomex, que já apresentamos aqui no blog.

É o responsável legal perante o cadastro de pessoas jurídicas (CNPJ) quem deve realizar a formalização do requerimento da certificação. Indica-se que o primeiro acesso deve ocorrer por meio do Certificado Digital (e-CPF), selecionando-se a opção “Responsável Legal”.

O certificado passa por requisitos de admissibilidade, informações gerais, critérios de elegibilidade, critérios específicos e validação física. Tudo dentro do sistema, e você pode conferir na página da Receita.

Os requisitos devem preencher três blocos. “São requisitos sobre a solvência financeira da empresa e também serão verificados os critérios de elegibilidade (política de RH, gestão de informações e gerenciamento de risco), além de critérios de segurança, controle de acesso físico e segurança física das instalações e a gestão de parceiros comerciais”, pontua Cristina.

Além de um sistema satisfatório de gestão de riscos e de registros comerciais, a requerente deve estar pronta para apresentar uma série de provas, como de conformidade com as obrigações aduaneiras, onde seus antecedentes serão validados. Os detalhamentos são fornecidos pela Receita Federal.

Acredita-se ainda que com a situação que se viu formada devido ao COVID-19, mais critérios de segurança sejam implementados. “O que mudou na parte de trabalho do OEA não é nem a segurança física da carga porque ela continua sendo transportada e passa de um estabelecimento para outro, mas as informações mudaram o seu ponto de saída, e se em algum momento a informação sai de computadores das casas dos colaboradores, essa deve ser uma preocupação, como vem sendo em diversas empresas”, comenta Cristina.

Assim, cumpridas as exigências, é obtida a certificação OEA! No Brasil, já são mais de 400 empresas certificadas, que levam o reconhecimento de sua segurança para facilitar o trabalho intenso da Receita Federal e reduzir tempos de espera e processos longos e custosos. Este é o grande objetivo de ser tornar um OEA: ser um colaborador da cadeia logística com a segurança necessária!

E se você quer entender mais sobre a cadeia logística e ainda se confunde entre agência de carga e agência marítima, embarque no nosso conteúdo que elucida a questão. Esperamos você por lá!