Controles cambiais para o comércio exterior: entenda como funcionam

Controles e regimes cambiais são aspectos de grande importância para o comércio exterior e outras atividades afins. Apesar disso, profissionais que atuam nessas áreas têm algumas dúvidas a respeito, visto que há inúmeros detalhes envolvidos.

Como o tema tem muita relevância para o setor, preparamos este artigo. Para isso, entrevistamos Marcos Sales, que é trader, e Rafael Borborema — gerente de tesouraria. Ambos trabalham na Wilson Sons.

Ao longo do texto, você encontrará informações sobre taxas cambiais, regimes de câmbio, normas praticadas no Brasil e afins. Acompanhe até o fim para saber mais!

O que são controles ou regimes cambiais?

De acordo com Marcos, eles representam um “conjunto de ações e orientações governamentais, cujo objetivo é equilibrar a economia por meio de alterações das taxas de câmbio e do controle das operações cambiais”. O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão responsável por fiscalizar a ação dos locais que realizam a troca de moedas.

Esse controle consiste, portanto, em “diversos dispositivos elaborados pelas autoridades monetárias. Eles podem ser exercidos pelas próprias autoridades ou pelos participantes do sistema financeiro, como bancos, corretoras e financeiras”, explica Rafael. Isso é uma forma de “possibilitar a implementação de políticas monetárias e sua respectiva fiscalização”, conclui o especialista.

Sendo assim, podemos afirmar que os principais controles nacionais compreendem:

• contratos de câmbio;
• registros Sisbacen (ROF e IED);
• registros Siscomex (DI e RE).

O Sisbacen é o Sistema de Informações Banco Central. Ele comporta o ROF — Registro de Operações Financeiras —, que é um registro de dívidas e empréstimos internacionais, e o IED — Registro de Investimento Estrangeiro Direto— , isto é, um controle de compra e venda de empresas e participações societárias internacionais.

O Siscomex — Sistema Integrado de Comércio Exterior da Receita Federal —, por sua vez, abrange o DI — Declaração de Importação — e o RE, que é o Registro de Exportação.

O que são taxas cambiais e como a questão é tratada no Brasil?

Em primeiro lugar, devemos considerar que, no Brasil, a taxa de câmbio foi atrelada até 1999. Desde então, ela é flutuante. De forma bastante resumida, pode-se afirmar que ela representa a razão entre preços gerais de dois países distintos, em tempo real. “É uma operação caracterizada pela troca da moeda de um país pela de outro, para facilitar as transações internacionais”, conceitua Marcos.

A flutuante é a taxa vigente na maioria dos países. Nesse regime cambial, o Banco Central controla apenas a taxa básica de juros e a base monetária. Assim, “ela varia diariamente, conforme as flutuações das moedas estrangeiras e as do mercado”, aponta Marcos.

A fixa, como sugere o próprio nome, é imutável: o tempo passa e ela não se altera. Segundo Marcos, “normalmente, o país compromete-se a comprar e vender uma moeda estrangeira, como o dólar, a um preço fixo, expresso na moeda nacional”.

“Uma taxa de câmbio atrelada é aquela que tenta ser fixa e flutuante ao mesmo tempo, mas não consegue ser nenhuma das duas”, afirma o especialista. Na prática, ela é instável e ocorre por meio das intervenções do Bacen, feitas para manter a moeda nacional flutuando entre bandas arbitrariamente determinadas por ele próprio.

Para Rafael, nosso país evoluiu muito em relação às políticas cambiais quando trocou o câmbio fixo pelo flutuante. “Essas mudanças, assim como os controles fiscais e de inflação, afetaram positivamente a vida dos brasileiros em termos de planejamento financeiro”, justifica.

Entretanto, “para as empresas que participam do comércio exterior, o câmbio flutuante trouxe a necessidade de sofisticação dos processos financeiros”, adverte Rafael. Afinal, o risco cambial — gerado pela variação imprevisível das moedas — pode causar grandes perdas, caso não seja tratado devidamente.

Como as diferentes taxas cambiais influenciam no comércio exterior?

Rafael elucida que “se colocarmos em foco as taxas flutuantes, vigentes há mais de 20 anos no Brasil, a variação cambial deve ser tratada como uma das principais influenciadoras nas correntes de comércio do país”.

Para compreender esse ponto, imagine um produto totalmente produzido no Brasil, que pode ser vendido nos Estados Unidos por US$100. Se o produtor precisa receber R$300 para cobrir custos e lucrar, a paridade de R$3,50 por US$1,00 permitirá que ele venda o produto por US$90 e receba R$315. Contudo, se taxa cair para R$2,90 por US$1,00, ele terá que vender o produto por US$100, o que gerará prejuízo.

“As taxas mais altas favorecem os exportadores e as mais baixas, os importadores”, resume Rafael, porque interferem não só o volume que importamos e/ou exportamos, mas também em outras questões. “Os regimes determinam se uma fábrica será implantada no Brasil ou no exterior, se portos e ferrovias movimentarão muitas cargas e assim por diante”, analisa.

Como funciona o câmbio para importação e exportação?

“A economia de um país é afetada pela venda e compra de produtos — taxas de câmbio são dados extremamente críticos para quem importa e/ou exporta”, pondera Marcos. Empresas que atuam somente no mercado brasileiro isto é, compram e vendem em reais, podem desejar a conquista de novos mercados. Segundo Marcos, “sem o conhecimento sobre as mudanças das taxas de câmbio de importação e exportação, corre-se o risco de perder a lucratividade”.

Portanto, antes de tomar qualquer ação relacionada aos preços e valores no mercado externo, é necessário conhecer o a taxa de câmbio no país parceiro e entender bem como ela flutua. Também é recomendado analisar qual o tipo de pagamento que será feito entre os países. Desse modo, noções legislativas se fazem fundamentais durante o processo.

Vale lembrar que o valor de compra pode ser diferente do de venda e vice-versa. “O ideal é que se observe como é a economia do outro país antes de concretizar grandes operações financeiras”, recomenda Marcos.

Para se ter ideia, o trabalho de tesouraria em grandes empresas consiste no monitoramento das flutuações das moedas, bem como suas tendências e indicadores. Rafael enfatiza a importância dessa atividade para “escolher o melhor momento para efetuar a entrada e a saída de recursos”. Por conta da grande volatilidade das taxas, “é preciso fazer algumas das operações em terminais eletrônicos ligados aos principais bancos do mercado”, completa.

Enfim, a compreensão sobre regimes cambiais e suas respectivas alterações é algo essencial para muitos segmentos. Sendo assim, é necessário investir no acompanhamento frequente desses fatores.

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