Tudo o que você precisa saber sobre siscomex e como acessá-lo

Fazer o comércio de produtos fora do país não é uma atividade tão difícil quanto parece. Executando os processos corretos, importar e exportar pode ser descomplicado. Porém, esse tipo de negociação nem sempre foi tão acessível quanto é nos dias de hoje.

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Até o final dos anos 1990, o registro e o controle dessas negociações eram realizados de um modo bem mais atrasado: em papel. O problema desse tipo de método é que, para finalizar uma importação, por exemplo, era necessário fazer o preenchimento de diversos formulários com vias carbonadas.

A partir de 1997, o registro das importações no Brasil passou a ser feito pelo SISCOMEX Importação. Em 2012, tal sistema foi atualizado para o SISCOMEX Importação Web, um fluxo único de informações que possibilita a todos os intervenientes, públicos e privados, realizarem registros de informações e declarações em sucessivas etapas, conforme o fluxograma estabelecido, uniformizando assim os procedimentos.

A informação prestada é única e, portanto, todos têm a mesma visão. Quem explica o SISCOMEX é a Agency Specialist e Shipping Agency da Wilson Sons, Monica Baldo.

Continue a leitura e saiba mais!

O que é siscomex

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal, que reformulou os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Dessa forma, foi desenvolvido o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), um sistema de integração utilizado exclusivamente para as operações de comércio exterior do país. 

Além disso, por meio da integração é feita a união de todas as informações das atividades relacionadas às exportações e importações. Baldo explica a estrutura do sistema:

“Existem diversos subsistemas que compõem o SISCOMEX, como o SISCOMEX Carga (dados de movimentação marítima e fluvial), SISCOMEX Mantra (informação de deslocamentos por via aérea), SISCOMEX Trânsito (criação e administração de movimentações via DTA — Declaração de Trânsito Aduaneiro, ou DTT — Declaração de Trânsito de Transferência), SISCOMEX Exportação (atualmente substituído pelo Portal Único)”, afirma a profissional. 

O objetivo principal do Portal SISCOMEX é simplificar os processos legais para a comercialização das mercadorias brasileiras, com o preenchimento de documentos e etapas e diminuição das exigências governamentais.

Dessa forma, o Brasil se iguala aos países mais desenvolvidos, proporcionando ótimos benefícios na redução do tempo e dinheiro, que consequentemente melhora a competitividade das mercadorias nacionais no exterior.

Diante de todos os benefícios proporcionados às companhias do setor e ao Brasil no mercado exterior, é de extrema importância estar antenado sobre o funcionamento do sistema e aproveitar todas as facilidades governamentais.

Pilares do siscomex

O Sistema Integrado de Comércio Exterior tem como base três importantes pilares:

• Integração dos Intervenientes.
• Redesenho dos Processos.
• Tecnologia da Informação.

Baseado nesses pilares, o objetivo é simplificar a integração das entidades intervenientes, reformulando e atualizando os processos a partir do desenvolvimento de meios tecnológicos relacionados a elas, assim como dos sistemas responsáveis pelo seu gerenciamento.

Confira detalhadamente sobre cada pilar. 

Integração dos intervenientes

O primeiro nível de integração entre as atuantes no comércio exterior foi elaborado com a participação dos intervenientes governamentais e do serviço privado.

No segundo nível, a finalidade é integrar e adequar os procedimentos de comércio exterior, exigências de informações e documentos. Ou seja, com a integração dos órgãos governamentais e dos intervenientes privados por meio de um sistema, puderam ser eliminadas as duplicidades e os documentos físicos que eram exigidos.

A conexão entre os órgãos governamentais é um acréscimo que possibilita o compartilhamento de formas de atividades com mais previsibilidade aos agentes. Esse progresso é o resultado da integração da inteligência com o compartilhamento de dados entre os operadores, associada à utilização de recursos constantes e ferramentas de gestão.

O objetivo nesse caso é o desenvolvimento de sistemas de inteligência que possam encontrar irregularidades nas execuções a partir de parâmetros legais e fiscais, que vão desde ilegalidades tributárias até infração de regulamentos técnicos e normativas ambientais.

Para as empresas exportadoras, o grande benefício é o aprimoramento do sistema de gerenciamento de riscos, com melhor desempenho operacional de alto risco. Isso promove o crescimento da competência nos mecanismos de comércio exterior, como a diminuição de custos para as empresas privadas envolvidas e para o governo.

O terceiro nível se trata da integração entre sistemas informatizados. Isso foi uma grande evolução, se considerar que, anteriormente, os meios de comércio exterior não estavam aptos a integrar outros sistemas de informação, uma vez que não eram compatíveis entre si.

A integração de sistemas busca fortalecer o principal objetivo do SISCOMEX de ser, como a especialista Monica Baldo define: “Instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior por meio de fluxo de informações, computadorizado e único”.

Redesenho dos processos

O progresso do comércio exterior ao longo do tempo gerou diferentes necessidades de controle governamental que tiveram novos passos em um procedimento. Porém, eles nem sempre estavam sincronizados com o método geral de exportação ou importação. 

A aglomeração de tais etapas somadas ao crescimento de fluxos no controle de mercadorias gera gargalos de demandas, retardos e imprevisibilidades para as transações, aumentando os custos. Um sério problema de efeito cascata que prejudica trabalhadores, empresas e órgãos públicos.

Tal situação desordenada necessita de um imenso trabalho no redesenho de processo, envolvendo a participação de todos. O mapeamento desses processos, junto às necessidades de dados e documentos reais, vai possibilitar uma análise sobre o cenário de exportação e de importação, viabilizando encontrar falhas e fornecer melhorias.

É dessas situações que são feitas as remodelagens dos processos, buscando mais eficiência e a exclusão de etapas e imposições desnecessárias.

Pilar de tecnologia da informação

O terceiro pilar é a informatização dos processos que foram reestruturados, utilizando recursos tecnológicos mais modernos e avançados. 

Novos meios serão criados e vão facilitar o gerenciamento dos fluxos de informação. Vários dos sistemas modernos serão atualizados com soluções de integração para que permitam o compartilhamento de dados (mesmo que antigos) com outros sistemas.

Além disso, a inserção de dados para usuários externos será unificada, conforme a ideia de “single window”.

É essencial salientar que os usuários somente poderão ter acesso ao Portal SISCOMEX, caso tenham uma assinatura digital e certificado digital gerados no domínio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.

Como acessar siscomex

Para assegurar o uso do SISCOMEX web, a Receita Federal determina algumas disposições, em que o contribuinte importador ou exportador deve atender alguns itens, como descrevemos abaixo.

Certificado digital

O certificado digital precisa ser disponibilizado por uma autoridade certificadora habilitada, empresa ou órgão com cadastro ativo na Receita Federal para entrega, expedição, renovação ou revogação dos certificados digitais e-CPF (para pessoas físicas) ou e-CNPJ (para pessoas jurídicas).

Habilitação

A habilitação da empresa ou pessoa que deseja atuar no comércio exterior deve ter cadastro na Receita Federal e ser credenciada pelo órgão para ter acesso ao SISCOMEX web.

Depois de realizar seu credenciamento, o usuário será capaz de se conectar ao pacote orientador, que está relacionado ao seu perfil, e ao emulador, que é concedido por um website exclusivo, comunicado pela Receita Federal.

Cadastramento no siscomex web

Para efetuar o cadastro na página de acesso SISCOMEX web, o usuário importador ou exportador, já com o certificado digital, precisa acessar o link Acesso SAS SISCOMEX Web e adicionar seus dados, de acordo com as exigências do site.

Acesso ao siscomex web

Com base nos seus dados, o sistema SISCOMEX web vai fornecer todos os itens pertinentes à sua atividade para serem instalados no seu computador. Após o software ser instalado, uma janela vai requerer as credenciais do usuário, por meio do seu certificado digital, sendo aberta a janela de login do sistema SISCOMEX web.

Estando com o certificado digital e completamente cadastrado na Receita Federal, o contribuinte importador ou exportador deverá apenas clicar no link SISCOMEX Importação Web ou SISCOMEX Exportação Web. A partir daí, é necessário que forneça as credenciais do certificado digital, será exibida a página inicial no ambiente da SISCOMEX web.

Quais são os órgãos que o siscomex importação web interliga

Os órgãos que compõem o SISCOMEX são separados em três classes: gestores, anuentes e usuários. Conheça quem integra cada grupo:

Gestores

• Banco Central do Brasil (Bacen);
• Secretaria da Receita Federal;
• Secretaria do Comércio Exterior.

Anuentes

• Banco do Brasil;
• Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
• Departamento da Polícia Federal (DPF);
• Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);
• Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
• Ministério da Aeronáutica;
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério da Saúde;
• Ministério do Exército;
• Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR);
• Secretaria de Produtos de Base (SPB).

Usuários

• Órgãos da administração direta e indireta, intervenientes no comércio exterior;
• Instituições financeiras habilitadas a atuar em câmbio, com acesso ao Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN);
• Instituições financeiras aprovadas pela Secretaria de Comércio Exterior a expedir autorização para importação;
• Pessoas físicas e jurídicas que trabalham na área de comércio exterior, como depositários, exportadores, importadores, transportadores e seus representantes legais.

Processos siscomex de importação e exportação

Conforme Baldo, o processo de importação é feito atualmente pelo SISCOMEX Importação — sistema que permite ao usuário executar atividades restritas ao perfil em que esteja habilitado e relativas ao tratamento administrativo e ao despacho aduaneiro de importação, tais como: 

• Solicitação da Licença de Importação (LI);
• Registro da Declaração de Importação (DI).

“Já estão em teste algumas funções no Portal Único para futuramente ser migrado para esta plataforma”, complementa.

Exportação

Na exportação, é realizado o desembaraço das cargas a serem embarcadas, e estas operações são cobertas pelo DUE (Documento Único de Exportação), arquivo eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, e que caracteriza a operação de exportação dos bens por ela amparados, além de definir o enquadramento dessa operação.

Posterior ao embarque, após o prazo de 8 dias, desde que a informação de carga esteja declarada em CE Mercante e da mesma forma ao DUE, será efetuada automaticamente a averbação pelo Portal Único.

No entanto, isso somente ocorre se todos do fluxo tiverem feito sua parte no processo, de forma simplificada, e sejam cumpridos os prazos (máximo de 7 dias após o término da operação). Lembrando que é necessária a geração do DUE antes da carga ser embarcada. Confira mais detalhes para cada integrante do processo:

• Exportador: ter feito o desembaraço da carga a ser embarcada e estar com todas as anuências necessárias;
• Agente/Armador: registrar o CE Mercante no sistema Mercante com a informação do DUE relativa ao embarque;
• Fiel depositário: ter efetuado a entrega da carga ao CNPJ do agente operacional representante do armador (mesmo que tenha registrado o CE Mercante);
• Operador Portuário: registro de Boletim de Carga atestando a carga efetivamente embarcada.

Como isso acontecia antes do siscomex?

Os processos eram extremamente burocráticos e com necessidade de fornecimento de inúmeros documentos. O SISCOMEX inicialmente desenvolvido para cargas de exportação gerava necessidade ao exportador para que ele fizesse o registro de exportação (RE), que identificava a carga e os dados pertinentes. 

Tais registros eram compilados em Solicitações de Despacho (SD) ou Declaração de Exportação (DDE), podendo ser uma ou mais RE para cada SD ou DE.

Após o embarque, cabia ao agente (mandatário) encaminhar cópia dos manifestos de exportação e executar o registro das cargas efetivamente embarcadas no SISCOMEX Exportação (SD ou DDE), relacionadas a cada conhecimento de embarque, visando a averbação das cargas junto à RFB.

Na importação, era feito o registro da carga a ser nacionalizada, e eram apresentados diversos documentos correspondentes para aprovação da fiscalização. No caso de importação, os agentes (mandatários) dos armadores tinham de encaminhar os manifestos impressos de todos os navios, bem como a tradução deles, conforme o modelo padrão para cada conhecimento de embarque.

Vantagens do sistema siscomex

A determinação para o uso do SISCOMEX, que possibilita a gestão e fiscalização do governo referente às importações e exportações brasileiras, gera a necessidade de fazer com que o processo fique mais eficiente, hábil e consistente.

Em um mercado eficiente e volátil, o exagero de retrabalho pode ser irremediável e levar uma companhia à ruína operacional. Por isso, é fundamental que os dirigentes responsáveis, que se preocupam com a potencialização dos recursos (humanos, de tempo e de dinheiro), devem ficar antenados à tecnologia em gestão. E a especialista faz questão de reforçar:

“Temos informações, a otimização do tempo, digitalização dos documentos, agilidade no atendimento, mais segurança, criação de banco de dados, controle das operações, acompanhamento das operações e melhor administração dos riscos”.

Ao utilizar um sistema integrado com o SISCOMEX, as atividades que envolvem a exportação podem muito provavelmente melhorar muito na sua performance. Falaremos mais dos benefícios da integração tecnológica a seguir.

Redução da burocracia

No Portal SISCOMEX, os procedimentos relativos aos processos administrativos são minimizados, e a atuação do importador ou exportador se torna mais simplificada, já que todas as ações estão organizadas em um único sistema. Por exemplo, se for necessário fazer a verificação de algum dado, é possível executar com mais rapidez. 

Desenvolvimento de banco de dados

Pelo fato de todas as informações serem encontradas no portal, automaticamente é criado um banco de dados referente ao comércio exterior. Dessa forma, o governo pode analisar índices de desempenho ou realizar estatísticas. Já a Receita Federal conta com um controle financeiro melhor referente às operações que acontecem nas fronteiras e nos portos brasileiros.

Digitalização de documentos

Diversos documentos de papel perderam o seu lugar para versões mais tecnológicas (digitais), por exemplo: a nota fiscal eletrônica. 

No cenário do comércio exterior, em que existe uma grande quantidade de documentos, a digitalização impede que registros importantes estraguem com o tempo e sejam danificados ou perdidos.

Controle de operações ilícitas

As informações contidas no banco de dados existentes no Portal SISCOMEX possibilitam que o governo mapeie as negociações de comércio exterior e, dessa maneira, reconheça possíveis ações ilegais.

Acompanhamento das operações

Com o sistema integrador, o despachante aduaneiro consegue acompanhar cada etapa dos trâmites de importação e exportação de maneira rápida. Assim, estará sempre atualizado sobre o processo e poderá deixar o cliente inteirado a respeito da situação da operação.

Um dos benefícios disso é poder manter uma relação transparente entre o despachante aduaneiro e o importador ou exportador, no qual ele está fazendo a prestação de serviços.

Quem deve usar o siscomex?

Geralmente, os principais usuários do SISCOMEX Importação Web são os importadores por meio de despachantes aduaneiros. Nesse caso, acabam sendo seus representantes legais, servidores da Secretaria de Comércio Exterior, das Secretarias Estaduais da Fazenda, servidores da Receita Federal, dos órgãos anuentes e os representantes legais dos Fiéis Depositários.

Habilitação para utilizar o portal siscomex

É necessário possuir uma habilitação no Radar para fazer o uso das ferramentas no sistema do SISCOMEX. Mas do que isso se trata, afinal?

Refere-se ao Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, o sistema que agrega as informações relacionadas ao comércio exterior. De toda pessoa que realiza uma negociação comercial com um estrangeiro, importação ou exportação, é exigida essa habilitação.

Para consegui-la, é necessário elaborar um requerimento em uma unidade da Receita Federal, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, ambas podem fazer a solicitação.

A certificação no Radar assegura que o importador ou exportador efetue os procedimentos de acordo com as exigências legais. Como ela viabiliza o uso do Portal SISCOMEX, é possível diminuir os gastos administrativos e acessar os procedimentos com menos burocracia, além de todos os benefícios que evidenciamos acima, não é mesmo? 

São quatro tipos de habilitação:

• Radar para pessoa física: para quem necessita fazer importações para seu consumo particular ou para coleções. Procedimentos de comércio exterior para realização de trabalhos profissionais, como artistas, artesãos e produtores rurais.
• Radar expresso: para pessoas que realizam importações no valor de até 50 mil dólares por semestre, ou que pretendem exportar sem limites de valores.
• Radar limitado: para um público que quer importar com valores de mercadorias entre 50 mil e 150 mil dólares semestrais.
• Radar ilimitado: para contribuintes que importam num valor acima de 150 mil dólares por semestre.

Conseguir a certificação no Radar não cobra custos. No entanto, o requerimento pode ser complexo, pois envolve medidas burocráticas, mecanismos administrativos e a apresentação de documentos. É necessário ter muita atenção, já que um pequeno equívoco pode ocasionar o indeferimento da sua solicitação.

Quais são os órgãos reguladores do siscomex?

Em meio aos importantes órgãos do Ministério da Economia, é possível apontar a Secretaria da Receita Federal (SRF), cujas responsabilidades, além do recolhimento de tributos, são a organização, realização e fiscalização das atividades de gerenciamento tributário federal.

O Banco Central do Brasil é um dos órgãos que integram o Sistema Financeiro Nacional e, no que diz respeito ao comércio exterior, coordena e fiscaliza os procedimentos de câmbio relacionados às operações internacionais feitas por empresas brasileiras.

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) tem como papel fundamental cuidar da política de desenvolvimento da indústria brasileira, com o propósito de regulamentar e realizar programas de fomento ao comércio exterior. Dentro dessa secretaria, salientamos a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Como a wilson sons ajuda empresas que usam siscomex

Baldo garante que, com as equipes treinadas e aptas a atuar no uso dos sistemas de forma correta e nos prazos devidos, isso proporciona possibilidade de desembaraços aduaneiros, bem como averbações de embarques. 

Na exportação, cabe ao agente (mandatário do armador estrangeiro) garantir o registro e atualização dos CEs, averbação dos embarques e registro de fornecimento de bordo, que gera da mesma forma a averbação.

Já na importação, a declaração correta e no prazo dos CEs evita bloqueios e facilita o desembaraço e nacionalização das cargas.

Para concluir,o SISCOMEX é um sistema que alguns anos atrás surgiu para inovar nos processos administrativos de comércio internacional no Brasil, seja na exportação ou na importação. Ele simplificou as demandas dos despachantes aduaneiros e fez com que o processo ficasse mais rápido e eficaz. Isso foi extremamente importante para que, ao longo dos anos, mais e mais organizações voltassem para o mercado internacional.Falando nisso, veja também como funciona a inteligência portuária da Wilson Sons!